O programa de mobilização
institucional Água de Primeira, criado pelo Centro de Apoio Operacional às
Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor), já alcança 73
municípios, o que contabiliza 39% das cidades pernambucanas. Até maio deste
ano, o Ministério Público expediu 97 recomendações e ajuizou sete ações civis
públicas. Além disso, três Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) foram
firmados com o intuito de melhorar a prestação do serviço de fornecimento de
água à população do estado.
Lançado em dezembro de 2012, o
programa tem como foco prioritário a potabilidade da água ofertada pelo sistema
público de abastecimento, seja gerido pela Compesa ou pelo próprio Município. A
iniciativa ainda abrange as soluções alternativas coletivas de abastecimento de
água, a exemplo dos carros-pipa.
"Para que a água fornecida à
população não ofereça qualquer risco à saúde é imprescindível que as condições
de potabilidade exigidas na legislação sejam respeitadas, daí a necessidade de
um forte trabalho com vistas ao efetivo controle e vigilância da qualidade da
água”, explica a coordenadora do CAOP, Promotora Liliane Fonseca. A Promotora
destaca que é papel daquele que fornece o serviço executar o controle através
de análises constantes de amostras de água, entre outras medidas. “Mas cabe às
autoridades de saúde municipais exercer a vigilância das atividades de controle
como forma de proteger a população”, acrescenta Liliane, destacando que o
Estado também deve promover as atividades de vigilância em complementariedade
ao Município.
Um dos objetivos fulcrais das
recomendações expedidas pelo MPPE é fazer com que os Municípios analisem e
aprovem os planos de amostragem de coletas de água elaborados pelo fornecedor
do serviço. Esses planos foram encaminhados pela Compesa a pedido do
CAOP-Consumidor com o objetivo de viabilizar o trabalho de vigilância, conforme
prevê a Portaria 2914/2011, do Ministério da Saúde.
O Programa Água de Primeira visa
ainda combater a cobrança indevida de tarifas e o direito à informação sobre a
qualidade da água consumida. “A população tem o direito de ser informada sobre
a qualidade da água para consumo e os riscos associados à sua saúde”, ressalta
a Promotora.
A iniciativa do MPPE foi
estendida a todo o Estado devido ao aumento dos surtos de doenças diarreicas
agudas (DDA) ocorridos nos municípios. De acordo com a descrição do Portal da
Saúde, a DDA é uma síndrome causada por diferentes agentes etiológicos
(bactérias, vírus e parasitos), cuja manifestação predominante é o aumento do
número de evacuações.
Portal MPPE
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