A Associação de Defesa da
Cidadania e do Consumidor (Adeccon) e o Procon municipal de Jaboatão dos
Guararapes deram entrada, nesta quinta-feira (5), com uma ação civil pública contra a operadora de
telecomunicações Oi.
A ação pede a empresa dano moral coletivo, pagamento de
uma multa de R$ 1 milhão - em favor do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos
Difusos de Jaboatão - e proibição das práticas abusivas.
O motivo do processo são as
inúmeras queixas de consumidores que utilizam o serviço da empresa. Entre as
principais reclamações dos clientes estão a prática de venda casada e cobranças
indevidas nos serviços de telefonia fixa e móvel, internet banda larga e TV por
assinatura, valores acima dos contratados ou mesmo referentes a serviços já
cancelados ou não solicitados pelos clientes. Há também reclamações referentes
a cancelamentos (cortes) de serviços, por parte da operadora, mesmo estando o
cliente com suas contas pagas em dia.
Compõe, ainda, a lista de
reclamações contra a Oi a inclusão indevida de consumidores no Cadastro de
Proteção ao Crédito (SPC). Alguns dos clientes não possuíam nenhum vínculo com
a operadora.
A ação civil pública proposta
pela Adeccon e o Procon de Jaboatão inclui um pedido de liminar, que prevê para
a Oi uma multa de R$ 5 mil por cada nova reclamação dos consumidores a partir
da ordem judicial.
De acordo com o Procon de
Jaboatão, a coordenadora executiva da Adeccon pretende entrar com outras ações
coletivas em prol dos consumidores.
Do NE10
Nenhum comentário:
Postar um comentário