 |
| Imagem ilustrativa da Internet |
No fim de janeiro deste ano, em
uma ação inédita no Estado, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região condenou a
TIM a pagar uma multa de R$ 1 milhão por danos morais coletivos aos consumidores
pernambucanos.
A punição veio em resposta a uma ação civil pública proposta
pela Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adeccon) e a Ordem dos
Advogados do Brasil- seccional Pernambuco (OAB-PE), em novembro de 2011.
Além
do valor, que deveria ser pago ao Fundo Federal de Defesa de Direitos Difusos,
a empresa teve 120 dias para investir e melhorar a rede. No entanto, passado
este período, nada mudou segundo o presidente e diretor jurídico da Adeccon,
Raimundo Gomes.
“O prazo se esgotou e a TIM não
cumpriu. A empresa entrou com um recurso especial e outro extraordinário no
Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF),
respectivamente. Os pedidos ainda não foram apreciados pelo presidente do TRF
5ª Região.
Estamos aguardando o despacho para pedir o cumprimento da punição
judicial”, explicou Raimundo Gomes. Além da multa, a Adeccon deve exigir o
pagamento de multa de R$ 10 mil por cada chip vendido e efetivado pela
operadora após a condenação.
Da Folha de Pernambuco
Nenhum comentário:
Postar um comentário