A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(CDH) retoma na segunda-feira (11), às 9h, o debate sobre a regulamentação da
produção, comércio e uso da maconha. O tema entrou na pauta de discussões
devido a uma sugestão popular enviada pelo Portal e-Cidadania (SUG 8/2014).
Agora, a comissão aguarda relatório do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), para
decidir se a sugestão vai virar projeto de lei.
Foram convidados Nivio Nascimento, do programa Estado de
Direito do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), e o
coronel Jorge da Silva, ex-chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Rio de
Janeiro.
Antes de opinar sobre a sugestão popular, Cristovam pediu a
realização de uma série de debates. No primeiro, em junho, o secretário
Nacional de Drogas do Uruguai, Julio Calzada, destacou o efeito positivo da
legalização do comércio da droga sobre a criminalidade naquele país. Ele
ressaltou que o Uruguai, que despenalizou o uso de drogas há 40 anos, registra
evolução do consumo e de seus efeitos colaterais semelhante ao de países que
mantêm a criminalização.
Na fase de abertura da palavra a pessoas que acompanhavam a
audiência, no entanto, houve muitas manifestações contrárias à regulamentação,
enfatizando, por exemplo, o risco de a maconha levar ao consumo de drogas
consideradas mais nocivas.
Pela sugestão em análise na CDH, seria considerado legal “o
cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores, o licenciamento de
estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e a
regularização do uso medicinal”.
Pesquisa DataSenado
Na audiência de segunda-feira, será apresentada pesquisa do
DataSenado, realizada nos dias 6 e 7 de junho, que indicou apoio de apenas 9%
dos entrevistados à legalização da maconha para qualquer fim. Já a permissão
restrita ao uso medicinal da droga é defendida por 48%. A proibição total, como
ocorre hoje, é apoiada por 42%.
A pesquisa foi feita com 1.106 pessoas de 16 anos ou mais,
de todos os estados, e a margem de erro da pesquisa é de três pontos
percentuais.
A pesquisa mostra que, para muitos dos entrevistados, o
debate precisa ir além da ciência e abranger a questão moral e social. Muitos
acreditam que flexibilizar a legislação pode estimular o vício, o que afetaria
a segurança e a saúde pública.
De acordo com a pesquisa, entre os que declaram ter alguma
crença ou religião, o percentual contrário à legalização é maior do que entre
aqueles que se declaram sem religião. No caso dos evangélicos, por exemplo, 55%
são contra a legalização da substância.
A região do país também influencia o resultado da pesquisa.
A análise aponta que no Centro-Oeste 54% são contra a legalização para qualquer
fim, enquanto no Sul do país o percentual é de 35%.
A maioria dos entrevistados (82%) concorda que a maconha
leva o usuário a experimentar drogas mais pesadas. Entre os mais jovens, de 16
a 19 anos, o percentual cai para 72%.
Um dos argumentos usados a favor da legalização da maconha é
o de que a medida reduziria o tráfico de drogas. Mas dois em cada três
entrevistados pelo DataSenado (67%) disseram não acreditar nessa hipótese.
Agência Senado
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