Desapropriados da Copa do Mundo
ainda não indenizados foram ouvidos pelo procurador-geral do estado, Aguinaldo
Fenelon, no prédio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), no Recife.
Violações de direitos humanos contra duzentas famílias foram denunciadas pelos
ex-moradores da área, onde deve ser construída a ampliação do Terminal
Integrado de Camaragibe.
Além da necessidade de
indenização, também foi alvo das queixas a ausência de apoio psicossocial no
período pós-remoção. Reconhecida pelo Centro de Referência Especializado de
Assistência Social (unidade pública estatal), a fragilidade psicológica dos
moradores removidos não foi levada em consideração no processo. Segundo os
denunciantes, sete pessoas morreram de doenças decorrentes de depressões
profundas.
O Comitê Popular da Copa, grupo
que acompanha os processos de remoção ocorridos em função de obras da Copa do
Mundo da Fifa, informou que 25% das famílias não aceitaram o valor oferecido
pelo governo pelas suas casas, por considera-los baixos demais. Os outros 75%
que aceitaram ainda não receberam o valor total acordados e trazem a morosidade
do Poder Judiciário como fator para o não pagamento.
É o caso da dona de casa Gileine
Pereira, 52, cuja família tinha três casas de dois andares na rua principal do
bairro, junto do Terminal Integrado. "Aceitamos o acordo para evitar
problemas. Mas recebemos só 50% do combinado e pagamos a primeira de duas
parcelas de uma casa. Como não recebemos a segunda parte, ainda estamos devendo
a casa. Imagine isso na cabeça de minha mãe de 86 anos".
Relatora da ONU para direitos
adequados à moradia, Raquel Rolnik esteve no local no fim do ano passado e
lembrou que não se pode remover
forçadamente uma família sem garantir a mesma - ou melhor - qualidade de
moradia. Membro do Comitê Popular da Copa, Evanildo Barbosa confirmou a
afirmação: "O Brasil é signatário de tratados internacionais de direitos
humanos que protegem o povo brasileiro quanto à moradia."
Aguinaldo Fenelon pré-agendou uma
nova reunião para o próximo dia 24 em Camaragibe, desta vez com a presença do
defensor geral do Estado, Manoel Jerônimo de Melo Neto e da promotora de Camaragibe, Ana Cláudia Walmsley.
"Para essa reunião, precisaremos saber exatamente cada processo que não
está andando, para que possamos nos articular com o Judiciário. Por outro lado,
pediremos à Defensoria que designe um profissional que trabalhe especificamente
para o caso".
Segundo o promotor de Direitos
Humanos do Recife, Westei Conde, um eventual pedido de danos morais coletivos
pode ser feito ao governo. "Eles sinalizaram nessa reunião a intenção e é
algo cabível, provado o que foi alegado nessa reunião", explicou.
Diario de Pernambuco
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