O governo e as empresas
fabricantes de bebidas frias conseguiram chegar a um acordo sobre a nova
tributação para o setor. A nova fórmula será incluída no texto da Medida
Provisória 656 que tramita no Congresso Nacional, conforme foi acertado nessa
terça-feira (25), à noite durante reunião entre o secretário adjunto do
Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, o relator da MP, senador Eunício
Oliveira (PMDB-CE), e o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Segundo apurou o Broadcast,
serviço em tempo real da Agência Estado, chegou-se a um consenso de que deve
prevalecer no novo modelo uma tributação "ad valorem", que considere
os valores das vendas dos produtos - água, cervejas, refrigerantes e isotônicos
- no varejo. A tributação atual do setor de bebidas é complexa, baseada numa
fórmula que leva em consideração uma pesquisa de preços de varejo para cada
tipo de produto e embalagem da bebida multiplicado por um redutor e uma
alíquota do imposto. Dessa fórmula, é definido um valor em reais que incide
sobre o produto tributado.
São justamente os preços dessa
tabela que o governo vem tentando corrigir desde o primeiro semestre, mas por
pressão do setor desistiu e concordou em discutir um novo modelo de tributação.
Ou seja, o preço médio de varejo sobre o qual se aplicam os redutores para se
achar a base de cálculo da tributação do setor está defasado em três anos.
O novo modelo apresentado pelo
governo foi bem recebido pelo setor, afirmou uma fonte. Representantes das
empresas tiveram várias reuniões nos últimos dias com técnicos do Ministério da
Fazenda. O setor tem pressa porque quer evitar um aumento da carga tributária
em 2015. "Nós estamos ultimando o texto", afirmou Jucá. O senador
disse que a expectativa é apresentar o texto da MP até a segunda-feira, 01º,
para tentar votar na comissão mista da medida provisória na próxima semana.
O governo também negocia com os
senadores a inclusão de outras medidas no corpo da MP. O Ministério da Fazenda
já sinalizou com a necessidade de fazer um novo aporte no BNDES para que o
banco consiga fechar as contas deste ano. O governo estimava um aporte de R$ 20
bilhões, mas o valor ainda estava em aberto.
Outro ponto que pode ser incluído
é a permissão para que o governo possa adquirir produtos nacionais até 25% mais
caros que os importados, a chamada margem de preferência. Esse assunto foi
incluído na MP 651 durante a tramitação no Congresso, mas acabou saindo do
texto. A margem de preferência para alguns setores foi uma das medidas
anunciadas na política industrial do governo. A sua ampliação é considerada
importante para dar um impulso à indústria nacional.
A medida provisória 656, entre
outras coisas, traz a prorrogação de incentivos tributários para alguns
setores, muda o crédito consignado e altera o financiamento de imóveis, além de
criar as Letras Imobiliárias Garantidas (LIG).
Estadão Conteúdo
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