A proibição do consumo e comercialização de cerveja nos
estádios de Pernambuco pode estar próxima do fim. Ontem, a Comissão de
Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco
(Alepe) votou, por unanimidade, pela legalidade do Projeto de Lei (PL) de
autoria do deputado estadual Antônio Moraes (PSDB). Assim, existe uma
expectativa para que a discussão seja levada ao Plenário da Casa Legislativa na
próxima semana.
Há cinco anos, desde a publicação da lei estadual em 24 de
março de 2009, de autoria do deputado estadual Alberto Feitosa (PR), bebidas
alcoólicas são proibidas de serem comercializadas nos estádios locais. A única
exceção durante esse período aconteceu durante a Copa do Mundo 2014. Um projeto
criado pelo deputado estadual Antônio Moraes (PSDB) existia com a intenção de
revogar a lei, mudando apenas um artigo. Ou seja, permitindo que a cerveja
pudesse ser comercializada, mas mantendo a restrição para as demais bebidas alcoólicas.
“O que existe de evolução nesta história é o fato de o
Projeto de Lei ter saído da gaveta, afinal ele já existia há um tempo. É bom
ficar claro que a votação de hoje (ontem) significou a legalidade da Lei. Em
outras palavras, ela está apta para ser votada no Plenário. Por conta disso,
existiu a unanimidade entre os votantes”, disse o deputado Daniel Coelho
(PSDB), relator na ausência do deputado Ricardo Costa (PMDB).
Os argumentos favoráveis pela volta da cerveja aos estádios
de Pernambuco sustentam a justificativa de que existem dados, apresentados pela
Federação Pernambucana de Futebol (FPF) e pela Polícia Militar, que comprovam a
não relação da violência nas praças esportivas com o consumo de cervejas. Além
disso, outros quatro estados – Rio Grande do Norte, Goiás, Bahia e Rio Grande
do Sul – já liberaram a bebida alcoólica.
“Existe uma tendência entre os deputados, e isso é uma
opinião minha, para a aprovação deste projeto de lei. Há hoje uma compreensão
de que o grande problema nos estádios de Pernambuco relacionados à violência
era proporcionado pelas torcidas organizadas”, declarou Coelho. Vale lembrar
que, em caso de aprovação no Plenário da Alepe, a mudança na lei precisará ser
sancionada pelo Governador do Estado – que tem a prerrogativa de votar contra a
modificação.
Há pouco mais de dois meses, a reportagem da Folha de
Pernambuco publicou uma matéria na qual o presidente da FPF, Evandro Carvalho,
se reuniria com os representantes de Sport, Santa Cruz e Náutico para debater o
assunto. Os presidentes dos clubes, inclusive, apontaram em entrevista à Folha
que são a favor da volta da cerveja aos estádios locais.
CAPIXABAS – Em
plenária da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, na última segunda-feira,
os deputados aprovaram o projeto de lei que permite a venda de cerveja nos
estádios locais. A proposta é que a venda da bebida seja permitida 30 minutos
antes do evento esportivo até o fim do jogo, e só poderá ser comercializada em
copos de plástico. O argumento dos deputados favoráveis ao projeto é de que a
venda de cerveja deve alavancar o esporte capixaba através de apoio e
patrocínio de empresas do ramo.
Do Folha PE
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