CNV confirma em relatório mais de 200 desaparecidos políticos durante a ditadura militar Antonio Cruz/ Agência Brasil |
Tumulto e confusão marcaram
sessão da Câmara do Deputados sobre 50 anos do golpe militar de 1964
Depois de dois anos e sete meses
de trabalho, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) confirmou, em seu relatório
final, 434 mortes e desaparecimentos de vítimas da ditadura militar no país.
Entre essas pessoas, 210 são desaparecidas.
No documento entregue hoje (10) à
presidenta Dilma Rousseff, com o relato das atividades e a conclusão dos
trabalhos realizados, a CNV traz a comprovação da ocorrência de graves
violações de direitos humanos. “Essa comprovação decorreu da apuração dos fatos
que se encontram detalhadamente descritos no relatório, nos quais está
perfeitamente configurada a prática sistemática de detenções ilegais e
arbitrárias e de tortura, assim como o cometimento de execuções,
desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres por agentes do Estado
brasileiro” diz o texto.
Mais de 300 pessoas, entre
militares, agentes do Estado e até mesmo ex-presidentes da República, foram
responsabilizadas por essas ações ocorridas no período que compreendeu a
investigação. O documento diz ainda que as violações registradas e comprovadas
pela CNV foram resultantes “de ação generalizada e sistemática do Estado
brasileiro”, e que a repressão ocorrida durante a ditadura foi usada como
política de Estado “concebida e implementada a partir de decisões emanadas da
Presidência da República e dos ministérios militares”.
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Violações de direitos humanos
foram praticadas de forma sistemática, diz Dallari
Outro ponto de destaque dentro
das conclusões do relatório é que muitas das violações comprovadas durante o
período de investigação ainda ocorrem nos dias atuais, apesar da existência de
um contexto político diferente. Segundo o texto, “a prática de detenções
ilegais e arbitrárias, tortura, execuções, desaparecimentos forçados e mesmo de
ocultação de cadáveres não é estranha à realidade brasileira contemporânea” e
que crescem os números de denúncias de casos de tortura.
Diante dessas conclusões, o
relatório final da CNV traz 29 recomendações, divididas em três grupos: medidas
institucionais, iniciativas de reformulação normativa e de seguimento das ações
e recomendações dadas pela comissão.
Entre as recomendações estão, por
exemplo, questões como a determinação da responsabilidade jurídica dos agentes
públicos envolvidos nessas ações, afastando a aplicação da Lei da Anistia (Lei
6.683/1979) por considerar que essa atitude “seria incompatível com o direito
brasileiro e a ordem jurídica internacional, pois tais ilícitos, dadas a escala
e a sistematicidade com que foram cometidos, constituem crimes contra a
humanidade, imprescritíveis e não passíveis de anistia”.
A CNV recomenda também, entre
outros pontos, a desvinculação dos institutos médicos-legais e órgãos de
perícia criminal das secretarias de Segurança Pública e das polícias civis, a
eliminação do auto de resistência à prisão e o estabelecimento de um órgão permanente
para dar seguimento às ações e recomendações feitas pela CNV.
Em suas mais de 3 mil páginas, o
documento traz ainda informações sobre os órgãos e procedimentos de repressão
política, além de conexões internacionais, como a Operação Condor e casos
considerados emblemáticos como a Guerrilha do Araguaia e o assassinato da
estilista Zuzu Angel, entre outros. O volume 2 do documento traz informações
sobre violações cometidas contra camponeses e indígenas durante a ditadura. A Comissão Nacional da Verdade
foi instalada em 2012. Criada pela Lei 12.528/2011, a CNV será extinta no dia
16 de dezembro.
Agência Brasil
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