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| Foto: José Cruz/ Agência Brasil |
Integrante da Comissão Nacional da Verdade (CNV), o ex-ministro da Justiça José
Carlos Dias disse hoje (8), em São Paulo, que o relatório final da comissão,
que será divulgado quarta-feira (10), terá nomes de mais de 300 militares,
agentes de Estado e até mesmo ex-presidentes da República. Dias acrescentou que
o documento recomendará que eles sejam punidos pelos crimes de tortura,
execução e ocultação de cadáveres.
“Não podemos pedir a punição,
porque esta não é nossa missão ou função. Estamos proclamando que, pelos
caminhos do Poder Judiciário ou do Poder Legislativo, a questão da anistia seja
enfrentada de forma corajosa, porque os crimes contra a humanidade são
imprescritíveis e não sujeitos à Lei da Anistia”, salientou Dias, antes de
participar, na tarde de hoje (8), da cerimônia de inauguração de um monumento
aos mortos e desaparecidos políticos no Parque Ibirapuera, em São Paulo.
Segundo ele, o relatório não
pedirá a revisão da Lei da Anistia. “Não vai pedir a revisão, mas pedirá que a
anistia não seja reconhecida para agentes de Estado que praticaram violações
aos direitos humanos”, ressaltou o ex-ministro.
Também presente ao evento na
capital paulista, a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos
da Presidência da República, disse esperar que o relatório final da CNV
provoque alteração na Lei da Anistia, permitindo que os agentes responsáveis
por torturas, mortes e desaparecimentos durante a ditadura militar sejam
punidos por esses crimes.
“Temos a Lei da Anistia [em vigor
no país], mas o próprio Judiciário debate a interpretação da Lei da Anistia. O
Brasil é signatário de acordos internacionais prevendo crimes imprescritíveis e
que não perdem sua validade. O relatório da Comissão Nacional da Verdade poderá
ensejar aprofundamento desse debate jurídico. No Congresso Nacional existem
propostas de alteração da legislação em vigor. Portanto, acredito que, com o
relatório, teremos continuidade do debate para que a justiça seja feita”,
comentou a ministra.
Agência Brasil
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