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| Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem |
A defesa do ex-deputado federal
Pedro Corrêa Neto, preso em dezembro de 2013 por envolvimento no processo do
mensalão, entrou nessa quarta-feira (21) com representação na procuradoria do
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contra o juiz da 1ª Vara de Execuções
Penais, Luiz Rocha, à frente do julgamento do caso do ex-parlamentar. A
acusação é de autoritarismo e abuso de poder.
O fato que culminou com o pedido
da defesa aconteceu no fim de 2014. Os advogados do ex-parlamentar, que cumpre
a pena no Centro de Ressocialização de Canhotinho, entraram com pedido de
autorização para que Pedro Corrêa passasse o fim do ano ao lado da família,
solicitação semelhante foi feita pelos advogados de José Genoino, João Paulo
Cunha e José Dirceu – réus do caso mensalão. Todos os pedidos foram atendidos.
“O pedido foi feito no plantão
judiciário e, a exemplo do outros presos, da mesma ação penal, eles tiveram o
benefício concedido”, explicou o advogado Plínio Nunes, que está à frente da
defesa de Corrêa.
Segundo o advogado, o juiz de
plantão concedeu o pedido, mas o juiz Luiz Rocha teria dado, por telefone, uma
contraordem desautorizando a decisão.
A Justiça do Estado estava em
recesso, desde o dia 20 de dezembro, até o dia 02 de janeiro, mas o juiz de
plantão judicial Ailton Soares acatou o pedido, sem objeção. O problema,
segundo o advogado, é que o magistrado, de recesso, não teria jurisdição ou poder
para desfazer a decisão do colega, configurando o supostamente alegado abuso de
autoridade.
O acontecimento do fim do ano
passado não foi fato isolado, de acordo com o advogado de Corrêa. Em 2014,
quando a defesa do ex-parlamentar buscava a liberação para o trabalho externo,
o juiz Luiz Rocha também desautorizou a decisão da juíza da 3ª Vara de
Execuções Penais.
“Protocolamos a representação e
pedimos o afastamento dele no processo e despachamos pessoalmente com o
corregedor”, explicou Plínio Nunes.
Procurado pelo Blog, o juiz
afirmou que não poderia nem deveria se posicionar sobre o caso, porque ainda
não teve acesso ao documento. “Eu sugiro que você procure a procuradoria”,
disse Luiz Rocha.
Blog de Jamildo
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