Ideia do governo era de 4,5%, que depois negociou com
parlamentares.
Executivo tenta evitar nova derrota no Legislativo e aprovar
orçamento.
Após
duas reuniões do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, no Congresso Nacional nesta
terça-feira (10), o governo cedeu e concordou com um reajuste de 6,5% na tabela
do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) deste ano para as faixas de
renda menores, ou seja, para quem ganha menos.
Levy,
chegou a ir ao Congresso Nacional na manhã desta terça-feira para debater o
assunto, e informou que a equipe econômica tentaria promover um reajuste maior,
de 6,5%, para quem salários menores. Na noite de hoje, ele retornou ao
Parlamento para retomar as negociações, mas não houve acordo com a oposição.
"O
importante é que houve uma construção com o Congresso, dentro da capacidade
fiscal do país. No momento de ajuste fiscal. Mas acho que concluímos com um
valor que é suportável. O impacto excede R$ 6 bilhões. A gente está fazendo a
última conta. Aproximadamente 16 milhões [de contribuintes] vão ser
beneficiados pela correção e 6,5%", disse Levy a jornalistas após a
reunião.
Essa
correção de 6,5% valerá para as duas primeiras faixas de renda (limite de
isenção e a segunda faixa) e será implementada por meio de Medida Provisória
(MP) - com vigência a partir de 2 de abril, mas que precisa ser ratificada
posteriormente pelo Legislativo. Na terceira faixa de renda, o reajuste
proposto será de 5,5%. Na quarta e na quinta faixas de renda - para quem recebe
salários maiores - a tabela do IR será reajustada, respectivamente, em 5% e
4,5%, pelo novo modelo.
A
ideia inicial do governo era de propor um reajuste menor para a tabela do
Imposto de Renda em 2015, de 4,5%, a exemplo do que foi feito nos últimos anos,
mas isso não foi encampado pelo Legislativo. O Congresso Nacional aprovou, no
ano passado, um reajuste de 6,5% para todas as faixas de renda - mas a
presidente Dilma Rousseff vetou esse formato no início de 2015. A proposta de
uma correção maior da tabela para as pessoas com renda menor foi feita por
parlamentares.
"A
reunião não contou com o apoio da oposição, que não aceita o aumento de
impostos. As pessoas vão pagar mais impostos", declarou o líder do PSDB no
Senado, Cássio Cunha Lima (PB). "O compromisso do PSDB é com o reajuste da
tabela pela inflação. E a inflação hoje é maior do que os 6,5%. Já está
chegando quase a 8%. O que houve foi apenas um arremedo de proposta que na
prática representa aumento de carga tributária. O governo não tem a humildade
de reconhecer os seus erros e apontar os caminhos que levarão o Brasil ao
desenvolvimento", completou.
Governo
busca evitar nova derrota no Congresso
Com
o novo formato de reajuste da tabela do IR, proposta feita por parlamentares,
mas não aceita pelos partidos de oposição, o governo tenta evitar mais uma
derrota no Congresso, que pode votar esta semana para derrubar o veto da
presidente Dilma Rousseff à proposta de reajuste de 6,5% aprovada pelo Senado
em dezembro do ano passado.
A
decisão também pode abrir caminho para a votação do orçamento federal deste
ano. Isso porque os parlamentares se reunirão nesta quarta-feira (11) para
analisar a peça orçamentária. Entretanto, antes disso, a pauta tem que ser
"destravada" com a avaliação de nove vetos presidenciais - entre eles
o que trata do reajuste da tabela do Imposto de Renda, o item considerado mais
polêmico.
"Amanhã
[quarta-feira] vamos apreciar os vetos. O propósito nosso, destrancando a
pauta, é votar em seguida o orçamento", disse o presidente do Senado
Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL). "E eu considero um avanço na relação
institucional. O governo editar uma MP produto da negociação com o congresso,
resolvendo definitivamente essa questão do Imposto de Renda. O papel da
oposição nós compreendemos. Foi muito importante a presença da oposição na
reunião. Oposição pediu para que o ajuste fosse tratado de uma forma geral, e
não fatiado, discutindo temas como o Imposto de Renda."
Renúncia
fiscal
Um
reajuste maior na tabela do IRPF implica em uma renúncia fiscal maior para o
governo, ou seja, menos recursos nos cofres públicos. O Executivo busca neste
ano atingir uma meta de superávit primário (economia para pagar juros da dívida
pública) de 1,2% do PIB, ou R$ 66,3 bilhões, para todo o setor público.
A
correção da tabela do IR em 4,5% neste ano, proposta original do governo,
resultaria em uma renúncia fiscal de R$ 5 bilhões, segundo informações da
Fazenda. O reajuste para toda a tabela de 6,5% implicaria em perdas de R$ 7
bilhões em 2015. Segundo Levy, o novo formato de reajuste da tabela do IR
implica em uma renúncia fiscal pouco acima de R$ 6 bilhões.
Nos
últimos meses, para reequilibrar as contas públicas, que tiveram o pior
resultado da história em 2014, com déficit primário inédito, o governo subiu
tributos sobre combustíveis, automóveis, cosméticos, empréstimos e sobre a
folha de pagamentos.
Além
disso, informou que não fará mais repasses à Conta de Desenvolvimento
Energético (CDE) – o que impactará a conta de luz, que, segundo analistas, pode
ter aumento acima de 40% neste ano –, limitou benefícios sociais, como
seguro-desemprego e abono salarial, e reduziu gastos de custeio e do Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC).
Segundo
o ministro Joaquim Levy, o governo vai "encontrar recursos ao longo do
ano, sem deixar de cumprir a meta fiscal". "Certamente vamos
encontrar meios na nossa programação financeira. Sem deixar de cumprir nossa
meta, vamos fazer o esforço necessário para permitir esse movimento",
declarou ele.
Nova
tabela do Imposto de Renda
Com
o novo formato da tabela do Imposto de Renda, aceito pelo governo federal,
ficarão isentos os contribuintes que ganham até R$ 1.903,98 - o equivalente a
11,49 milhões de pessoas. Se a tabela fosse corrigida em 4,5% (proposta inicial
do governo), os contribuintes que ganhassem até R$ 1.868,22 neste ano seriam
isentos.
G1.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário