Polícia Civil estacionada: Governo de Pernambuco suspende verba para gasolina das viaturas

Imagem Ilustrativa da Internet

Em meio ao corte de gasto e à austeridade nas contas públicas, o governador Paulo Câmara (PSB) deverá lidar com mais uma dor de cabeça. 

Desta vez, na segurança pública. O racionamento de recursos atingiu até as viaturas da Polícia Civil. 

Os delegados receberam, nesta quarta-feira (1º), um e-mail da gestora do setor de transportes da entidade informando que a concessão de combustíveis estava suspensa até segunda ordem.

A orientação, citada na mensagem, é que os policiais que abasteceram a viatura e não conseguiram efetivar o pagamento reúnam o cupom fiscal para serem ressarcidos posteriormente. A determinação agora é não rodar com os carros “enquanto esta instituição empreende esforços para que se resolva a situação o mais rápido possível”, explicou a gestora de frota e combustível, Vera Lúcia Rêgo Melo, no e-mail.

Cópia do e-mail divulgado para os delegados de polícia.

Em conversa com o Blog, o presidente da Associação dos Delegados  de Pernambuco (Adeppe), Francisco Rodrigues, confirmou o recebimento do e-mail. Segundo ele, a Nutricash – empresa que distribui os cartões de combustível – informou ao setor de transportes o anúncio do corte para  frota da Polícia Civil.

 “Estamos todos estarrecidos. O comentário é que o governo nos colocou de greve. Nosso trabalho é eminentemente de rua. Temos que ir aos locais de crimes e isso depende fortemente dos veículos”, explicou o presidente da Adeppe. 

De acordo com Marques, cada viatura tem direito a uma cota mensal de R$ 400 para abastecer.

Cada viatura tem R$ 400 para combustível durante o mês.
Foto: Guga Matos/JC Imagem.

Em tom de crítica ao Pacto pela Vida, o representante dos delegados comentou que os números do programa estão ruins por falta de uma reformulação do projeto e de autonomia da Polícia Civil para gerenciar o orçamento da entidade. Atualmente, é tudo concentrado na SDS.

“Se os números de homicídios estão altos, então tome hora extra, tome viaturas nas ruas e tome gente para prender”, disse.

“O Pacto hoje é um programa de monitoramento dos números, que se conforma em manter um número X de mortes para atingir a média, quando o objetivo deveria ser zerar a quantidade de homicídios. Atingir a meta já é motivo de comemoração, assim os outros crimes ficam em segundo plano. Nos últimos 8 anos só se investiu em plano para combater homicídio e não se reformulou a polícia, dando condições básicas para o trabalho”, acrescentou o presidente da Adeppe.

A denúncia de corte de verba para as viaturas veio à tona no mesmo dia em que o líder da oposição, Silvio Costa Filho (PTB), divulgou levantamento apontando o crescimento no número de homicídios no Estado. Segundo o parlamentar, foram registrados mil homicídios em Pernambuco nos três primeiros meses do ano.

Procurada, a SDS afirmou que a responsabilidade sobre a situação era da Polícia Civil. A assessoria da PC não retornou as ligações até o fechamento desta matéria, às 20h20.

Blog de Jamildo

Blog do Magno Martins: Coluna da quinta-feira

 Prefeitos na era online

Quarto Tribunal de Contas do País a adotar o processo eletrônico na prestação de contas dos gestores municipais, Pernambuco deu um passo à frente na era eletrônica. A partir de agora, prefeitos e presidentes de câmaras não poderão mais usar papel na relação administrativa com o TCE.

Em entrevista, ontem, ao Frente a Frente, o presidente do TCE, Valdeci Pascoal, disse que adotou um sistema em sintonia com o que já se faz na magistratura nacional há cinco anos. “O fim do papel implica uma mudança cultural muito acentuada, inclusive para o próprio TCE, mas tem tudo a ver com a democracia e a transparência da gestão pública", disse Pascoal.

Segundo ele, o processo eletrônico proporcionará ao TCE e aos próprios gestores cinco diferentes tipos de avanços: agilidade no julgamento das contas; segurança da informação; economia de tempo e de papel; aumento no grau de transparência, e melhoria da questão ambiental.

Sobre a agilidade no julgamento das contas, ele explicou que, após essa nova ferramenta, a meta estabelecida pelo TCE é julgar 50% dos processos deste ano até março de 2016. "Isso não significa que o TCE vai abrir mão de fazer inspeções in loco quando julgar necessário, e sim que deverá agir com muito mais celeridade", acrescentou.

Quanto à segurança das informações, afirmou que o processo eletrônico evitará o extravio de documentos, o que geralmente ocorria no modelo antigo. "O processo virá com certificação digital e isso confere um grau de segurança que não tínhamos quando a prestação de contas era feita por meio de papel", salientou.

O processo eletrônico proporcionará a qualquer cidadão o acesso às informações prestadas pelas prefeituras, evitando que, muitas vezes, o vereador tenha que se dirigir ao TCE em busca de determinado documento que lhe foi sonegado pelo chefe do Executivo Municipal.

Todas as prefeituras já utilizam o processo eletrônico para outros fins, notadamente para se habilitar a receber recursos de órgãos do governo federal. Mas, mesmo que algumas delas necessitem de treinamento, a Escola de Contas Públicas do TCE fará essa capacitação, gratuitamente.

Não haverá prorrogação de prazo para que essas prestações de contas sejam feitas (o prazo se encerra em 30 de março para os gestores estaduais e 31 de março para os municipais) e que o gestor público que não o fizer estará sujeito a ter suas contas rejeitadas, ao pagamento de multa, à inelegibilidade.

NA COMISSÃO– O deputado Jarbas Vasconcelos deve ser um dos representantes do PMDB na Comissão da Reforma Política criada, ontem, pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. No Senado, Jarbas deu uma forte contribuição ao debate apresentando, dentre outras propostas, a que proíbe o fim das coligações nas eleições proporcionais.

NÃO FOI BEM ASSIM– Um dia após exercitar o fogo amigo na Câmara do Recife, criticando a falta de “carinho” do prefeito com os vereadores da base, Amaro Cipriano Maguary, da bancada socialista, foi ao gabinete do secretário da Casa Civil, Sileno Guedes, comunicar que foi “mal interpretado” pela Imprensa. É mole?

SUCESSOR COMPLICADO – O novo presidente e a nova diretoria da Petrobras serão conhecidas amanhã quando se reúne o Conselho Administrativo da Petrobras. A empresa precisa de um presidente capaz de restaurar sua credibilidade no mercado e restaurar sua imagem na opinião pública. Diante de tamanho escândalo, Dilma enfrenta dificuldades na escolha do sucessor de Graça Fostes.

VEZ DO CEARÁ – O poderoso lobby montado pelo presidente da OAB-PE, Pedro Henrique, deu certo e seu candidato Aquiles Bezerra, esposo de sua sócia no escritório de advocacia, foi o mais votado pelo Conselho Federal e deve entrar na lista tríplice levada à presidenta Dilma para escolha do substituto da desembargadora Margarida Cantarelli no TRF da 5ª Região. Mas o que se diz em Brasília é que Dilma nomeará o candidato cearense.

SUCESSOR DE JOSÉ MÚCIO– Dos quatro novos deputados federais da bancada pernambucana que assumiram, ontem, na condição de suplentes dos titulares convocados por Paulo Câmara para o secretariado, o jovem Fernando Monteiro (PP) tende a ser uma grata surpresa pelo fato de já ter um trânsito invejável na Casa desde a época que assessorou José Múcio na liderança do PTB.

CURTAS

OPOSIÇÃO– Já o deputado Raul Jungmann (PPS), que retorna ao Congresso também na condição de suplente, mas teve que renunciar ao mandato de vereador no Recife, anuncia oposição implacável ao Governo. Já assinou, inclusive, a CPI da Petrobras.

VISITA– Acompanhado da primeira-dama Cristina Melo, prefeito Geraldo Júlio visitou, ontem, em Casa Amarela e Afogados as duas instituições que foram selecionadas para receber a arrecadação do baile municipal, marcado para o próximo sábado.

Perguntar não ofende: Quem vai presidir a Comissão de Reforma da Câmara dos Deputados?

Blog do Magno Martins: Coluna da sexta-feira

 A hora da tesoura implacável

A partir da próxima semana, os secretários estaduais começarão a cortar na própria dele. Para cumprir a meta de uma economia da ordem de R$ 18 milhões, determinada pelo governador Paulo Câmara, dispensarão uma penca de servidores que ocupam cargos comissionados, algo em torno de 20%.

São funções que variam de R$ 1,2 mil a R$ 4,8 mil. A maioria desse pessoal, que não pertence aos quadros do Estado, tem apadrinhamento político. Por isso mesmo, desde a semana passada, os secretários passaram a comer o pão que o diabo amassou para promover as demissões.

“Na minha pasta são 55 cargos comissionados a serem extintos”, revelou um secretário. Ele não é o único que está apreensivo e tenso. Todos os 22 que integram o primeiro escalão sabem que a vassourada tem que ser praticada a partir da próxima segunda-feira, 2.

A coordenação dos cortes foi entregue ao secretário da Casa Civil, Antônio Figueira, auxiliado pelo titular do Planejamento, Danilo Cabral. Deputados da base responsáveis pelas indicações já começaram a fazer os mais diversos tipos de pressão para evitar que apadrinhados sem demitidos.

Mas de nada vai adiantar. “O governador não abre mão da economia a que se propôs”, avisa outro auxiliar de Câmara, adiantando que não haverá nenhum tipo de pressão capaz de evitar que os secretários cumpram as orientações, até porque o Governo precisa de recursos para manter os serviços essenciais básicos.

Os cortes já despertaram também a ira da oposição. O líder Silvio Costa Filho (PTB) diz que, no passado, o governo já implantou medidas que buscavam economizar recursos públicos e que, mais à frente, terminaram gerando mais despesas. Cobrou mais informações sobre os cortes.

E pediu aos demais deputados que estejam atentos para fiscalizar a real aplicação do que foi anunciado pelo Governo. O líder do governo, Waldemar Borges (PSB), afirma que a decisão segue a tendência que já vinha sido adotada na gestão anterior e deve economizar, de fato, R$ 18 milhões anuais.

MARTELO BATIDO– O deputado Alberto Feitosa, ex-secretário estadual de Turismo, almoçou, ontem, com o prefeito do Recife, Geraldo Júlio, e bateu o martelo: assume a secretaria municipal de Saneamento. Com isso, abre na Assembleia vaga para o deputado Marco Antônio Dourado, segundo suplente da coligação governista. Na Mesa Diretora da Assembleia, o PR de Feitosa ficou sem representante.

MESA É ACORDO– Deputados que ameaçam disputar cargos na Mesa Diretora da Assembleia com candidaturas avulsas não têm chances de bater os concorrentes oficiais, porque a composição é um acordo de confiança recíproca fechado entre todos os partidos seguindo o critério da proporcionalidade. E não há espaço para traições!

RISCO DE INTERRUPÇÃO – O senador eleito José Serra (PSDB), nas reuniões dos tucanos de que tem participado em Brasília, profetiza que a presidente Dilma não vai concluir o mandato. Sua avaliação, segundo Ilimar Franco, é que há um completo desgoverno, agravado pela crise econômica e pelas denúncias de corrupção.

SEM ARTICULAÇÃO– No processo da eleição da Mesa Diretora da Assembleia os deputados da base confirmaram na prática a desconfiança que já existia desde a escolha do secretariado: falta um articulador experiente e habilidoso para fazer a ponte política com a base na Assembleia Legislativa. A bancada do PSB é um muro de lamentações.

ESCAPOU DE RASPÃO– O presidente municipal do PT, Oscar Barreto, escapou da “Lista de Schindler”, como os próprios petistas batizaram a degola dos 100 infiéis que serão expulsos pela executiva estadual. Segundo a presidente Teresa Leitão, o caso de Oscar não se reporta às eleições passadas, mas a um processo movido por Dílson Peixoto, que está na Comissão de Ética.

CURTAS

TÁ FORA– O deputado Gonzaga Patriota nega que tenha projeto de disputar a liderança do PSB na Câmara com o deputado Fernando Filho, também pernambucano. “Liderança não se disputa”, afirma, adiantando ser objeto de consenso na bancada.

LIDERANÇA– O deputado Ângelo Ferreira confirma que está deixando a liderança do PSB na Assembleia. Deve ocupar uma presidência temática na Casa. O novo líder deve ser Aluízio Lessa ou Diogo Moraes, enquanto Waldemar Borges se mantém na liderança do Governo.

Perguntar não ofende: O PSB vai punir quem dispute cargo na Mesa com candidatura avulsa?

GASTO COM PESSOAL CRESCE E CRIA RISCO

Do Folhape

imagem: exame.abril.com.br

BRASÍLIA - Em um intervalo de apenas quatro semanas, dois governadores petistas anunciaram medidas para cortar despesas com a folha de salários dos servidores públicos. Primeiro, Marcelo Déda, de Sergipe, avisou a seu secretariado que será necessária neste ano uma economia equivalente a quase um quinto das receitas do Executivo.

No fim de fevereiro, Agnelo Queiroz, do Distrito Federal, apresentou um pacote que incluiu suspensão de reajustes salariais, redução do número de cargos de confiança e dos salários oferecidos aos seus ocupantes. Não se trata de um surto de austeridade no partido mais identificado com os sindicatos do funcionalismo - nem tampouco a tendência está restrita a governos do PT.

Anos seguidos de crescimento econômico acelerado e recordes na arrecadação de impostos, estimularam os governadores de vários estados a promover contratações e atender pleitos das categorias mais influentes. A conta chegou: desde a recessão de 2009, a evolução da receita deixou de ser tão favorável, e em cada vez mais Estados as despesas ultrapassam ou ameaçam ultrapassar os limites fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Levantamento feito pela Folha de S. Paulo indica que em 16 estados e no Distrito Federal os gastos do Poder Executivo com pessoal cresceram nos últimos cinco anos em ritmo preocupante, superior ao da arrecadação de impostos.