Consumidor começará a pagar conta de luz mais alta em março

O presidente da Abradee  (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), Nelson Leite, disse, nesta terça-feira (13), que praticamente todas as empresas de distribuição de energia devem pedir ao governo para realizar um reajuste extraordinário em suas tarifas.

Esse aumento, segundo ele, deve começar a ser percebido pela população em março. "Eu acredito que todas deverão pedir, a não ser a empresa que tenha reajuste extraordinário em fevereiro, essa não vai precisar", afirmou.

Das 64 distribuidoras, apenas seis alteram seus preços em fevereiro, segundo calendário da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). São elas: a CPFL Jaguari (SP), CPFL Mococa (SP), CPFL Santa Cruz (SP), CPFL Leste Paulista (SP), CPFL Sul Paulista (SP) e a Energisa Borborema (PB).

Em todos esses casos, os reajustes devem ocorrer ainda na primeira semana de fevereiro. Assim, os gastos extraordinários serão mais um componente em avaliação pela revisão.

Em todos os demais casos, o ajuste adicional, que também deve ser aprovado em fevereiro, servirá para que essas empresas comecem a recolher dinheiro suficiente para pagar o aumento no preço da energia de Itaipu (que subiu 46% neste ano) e os gastos da conta CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). Com a aprovação em fevereiro, o consumidor começará a pagar uma conta de luz mais alta em março.

MUDANÇA - Desde 2013 a CDE, que reúne todas as receitas e despesas do setor, vinha recebendo auxílio do Tesouro para bancar seus gastos. Por decisão do governo, esses aportes deixarão de ser feitos e todos os custos serão bancados pelo consumidor.

"Nós teremos o setor voltando a ser autossustentável. Gerando seus próprios recursos e não dependendo de recursos externos do Tesouro", defendeu Leite. "Consequentemente, passada a crise financeira, será restabelecida a capacidade de fazer os investimentos necessários para melhoria da qualidade, expansão das redes e atendimento das necessidades dos consumidores", acrescentou.

Essa "sustentabilidade" do setor, porém, agora depende quase que integralmente do dinheiro a mais que será cobrado do consumidor via tarifa. Segundo Nelson Leite, o Ministério de Minas e Energia informou que nenhum subsídio sairá da conta, como estava sendo estudado e havia sido informado pela Aneel.

"Nenhum subsídio sai da CDE, mas passa do contribuinte para o consumidor. A CDE continua com a mesma destinação que existe, só muda a forma de aporte de recursos, que vai ser colocado na tarifa por meio dessa revisão extraordinária", disse ele.

A CDE recebe também alguns outros recursos das próprias empresas, como pagamento de multas. De acordo com informações do Ministério de Minas e Energia, a Aneel vai divulgar no próximo dia 20 quais serão as condições necessárias para que as empresas peçam reajuste extraordinário. Além disso, informou também que o Ministério da Fazenda já está conduzindo o empréstimo de R$ 2,5 bilhões para pagamento das despesas das distribuidoras referentes aos gastos finais de 2014.

Da Folhapress

Gay obtém direito à licença-maternidade integral na Justiça do Mato Grosso do Sul

Da Folhapress

Um servidor público de Campo Grande, que mantém uma união homossexual, conseguiu o direito à licença-maternidade integral na Justiça do Mato Grosso do Sul. O funcionário, que não teve o nome divulgado, tem a guarda judicial conjunta de uma criança de menos de 1 ano. Por causa da tutela, ele conseguiu obter 120 dias de licença, prorrogáveis por mais 60 dias. O pedido foi concedido na última segunda-feira (26) pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

O relator do processo afirmou, em sua decisão, que “é razoável a alegação de que importaria (...) impedir a criança do necessário convívio e cuidado nos primeiros meses de vida, sob o fundamento de falta de previsão constitucional ou legal para a concessão de licença no caso de adoção ou de guarda concedidas a casal homoafetivo”. De acordo com a advogada responsável pelo caso, Tânia Regina Cunha, o companheiro do servidor - que trabalhava no Tribunal Regional Eleitoral do Estado - não terá direito à licença porque atua como autônomo e não é filiado à Previdência Social.

ACADÊMICOS DEFENDEM MORTE DE BEBÊS DEPOIS DO NASCIMENTO

Do Folhapress (Folha Online)

imagem: comshalom.org

A publicação de um artigo controverso a favor da morte de bebês após o nascimento colocou os nomes dos acadêmicos Francesca Minerva e Alberto Giubilini em evidência mundial.

Os dois assinam o texto na revista médica "British Medical Journal". Nele, defendem que os médicos deveriam ter o direito de matar recém-nascidos não desejados pelas mães ou que apresentassem algum problema de saúde.

A reação foi imediata. Francesca, que é pesquisadora associada à Universidade Oxford e desenvolve seus estudos no Centro para Bioética Humana da Universidade Monash, em Melbourne (Austrália), recebeu ameaças de morte desde que o artigo veio à tona, assinado em coautoria com Alberto Giubilini, do

Departamento de Filosofia da Universidade de Milão (Itália).

AS PRIORIDADES DE DILMA NA ECONOMIA

Do Folhapress (Folha Online)

imagem: blogs.estadao.com.br

Além da preocupação com a valorização do real, o radar econômico da presidente Dilma Rousseff está atento aos investimentos da Petrobras no pré-sal e às sucessões de poder nos Estados Unidos e na China.

Priorizar os investimentos domésticos, pisando no freio de planos de expansão externa, é a principal missão que Dilma deu à nova presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster. A tarefa ajuda a explicar sua nomeação.

A maior estatal brasileira responde por aproximadamente 60% dos investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Garantir a aplicação desses recursos pode ajudar o país a atravessar um período de crise econômica mundial que começou em 2008 e que dá sinais de que ainda pode durar pelo menos um mandato presidencial.

Maioria em situação de miséria é do NE

RIO DE JANEIRO (Folhapress) - Aplicando a linha de miséria oficial do país, divulgada na semana passada pelo Governo Federal, os dados do Censo 2010 do IBGE mostram que os grupos mais vulneráveis são as crianças, indígenas e moradores de Estados do Nordeste. De acordo com critérios do governo, quem vive abaixo da linha de miséria tem renda média domiciliar per capita de até R$ 70. Com base nesse recorte, o IBGE divulgou ontem tabelas que dividem a população por cor ou raça, sexo, idade e condições de domicílio.

O maior número de pessoas em situação de extrema pobreza no Brasil é da cor parda, com 10,054 milhões. Eles representam 62% de um universo composto por 16,2 milhões de habitantes -8,5% da população brasileira atual de 190,7 milhões.

A Bahia é o Estado com maior número absoluto de pessoas em situação de miséria. Mais de 2,4 milhões de pessoas, entre os 16,2 milhões de brasileiros que se encaixam nos critérios do programa Brasil sem Miséria moram no Estado.

Senado aprova projeto em favor a Lei Maria da Penha

BRASÍLIA (Folhapress) - O Senado aprovou ontem projeto que permite a terceiros registrar queixa em favor de mulheres agredidas pelos companheiros. Com a mudança, qualquer testemunha da agressão pode procurar a polícia para registrar a ocorrência em favor da mulher agredida, com base na Lei Maria da Penha.

Ao ser criada, a lei previa a “incondicionalidade”, permitindo a terceiros registrar as queixas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém, interpretou que a própria mulher deveria registrar a ocorrência contra o agressor - o que levou o Senado a retomar a discussão sobre a chamada “incondicionalidade” da lei depois que vários Estados passaram a seguir a orientação do tribunal.

O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, por isso segue direto para análise da Câmara sem a necessidade de ser votado no plenário. Defensora da mudança, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) disse que muitas mulheres não registram queixa com medo de represálias dos companheiros. “Estava na hora dessa proteção para a mulher. O que desejamos é que a lei seja usada para que a mulher apanhe cada vez menos e que os juízes não interpretem que uma surrinha de vez em quando não faz mal”, afirmou.

O projeto aprovado pelo Senado também determina que agressores enquadrados na Lei Maria da Penha não podem ganhar o benefício de ter o processo judicial suspenso por um prazo, ao final do qual podem escapar da condenação. No final de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional o artigo 41 da Lei Maria da Penha que rejeita a aplicação de uma outra lei referente aos crimes de menor potencial ofensivo - que institui o benefício da suspensão condicional do processo.

Cidade Maravilhosa quer ser patrimônio

Clarissa Thomé
Folhapress

RIO – A cidade que ostenta informalmente o título de maravilhosa pode se tornar finalmente patrimônio da humanidade. O dossiê da candidatura do Rio de Janeiro, na categoria paisagem cultural, foi aceito pelo Centro do Patrimônio Mundial da Unesco. A decisão final será divulgada na 36ª sessão do comitê, prevista para ocorrer em meados de 2012.

 

O Brasil tem 18 bens culturais e naturais na lista dos 911 reconhecidos pela Unesco, como o Pantanal ou o conjunto arquitetônico de Ouro Preto (MG). Nenhum desses bens em território fluminense – o trecho de Mata Atlântica que é considerado patrimônio da humanidade divide-se entre São Paulo e Paraná.

 

“A candidatura do Rio de Janeiro nunca havia sido apresentada porque a questão que se colocava era pensar a cidade como centro histórico ou paisagem natural. Mas o Rio foi muito descaracterizado no seu centro histórico. Não teria sentido uma candidatura tradicional do ponto de vista das edificações”, explica o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Luiz Fernando de Almeida.

 

Foi preciso pensar o que tornava o Rio tão especial e que garantiu a alcunha de Cidade Maravilhosa, cravada pelo escritor maranhense Coelho Neto, numa crônica publicada em 1908, no jornal A Notícia. “Nós entendemos que o valor patrimonial mais importante do Rio de Janeiro é a relação entre a paisagem construída e a paisagem natural. A excepcionalidade do Rio está baseada nessa relação homem/natureza. Poucas cidades do mundo construíram uma relação tão forte como o Rio de Janeiro”, afirma Almeida.

 

As missões que virão ao Rio ao longo do ano para avaliar o dossiê vão analisar o conjunto formado pelos morros da Urca, Pão de Açúcar, ligados pelo bondinho, a Floresta da Tijuca, que já deu lugar a uma extensa plantação de café, e foi replantada por determinação de d. Pedro II, a paisagem formada pelo Cristo e o Morro do Corcovado.

 

Também fazem parte do dossiê o Jardim Botânico e as intervenções do arquiteto e urbanista Roberto Burle Marx na paisagem do Rio, seja nas curvas do calçadão de Copacabana, seja no gigantesco jardim que é o Parque do Flamengo.

 

“No Rio de Janeiro é que se cria o paisagismo tropical, através do Burle Marx. Isso não é uma coisa espontânea. Vem de uma tradição de o Rio de Janeiro ter aclimatado espécies vegetais da Ásia e da África para se levar para Europa”, lembra Almeida.

 

O presidente do Iphan explica que o conceito de paisagem cultural foi criado recentemente pela Unesco. Mas até então as candidaturas para essa categoria eram de comunidades tradicionais e regiões rurais. “A candidatura do Rio abre uma frente nessa categoria, que é a possibilidade de existir a paisagem cultural urbana.”

 

A candidatura do Rio foi preparada pelo Iphan em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundação Roberto Marinho, além do governo do Estado e da prefeitura.