Justiça: MPPE combate poluição sonora em Vitória de Santo Antão

Do NE10

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora de Justiça Vera Rejane Alves dos Santos, expediu recomendação para representantes dos clubes “dos Motoristas O Cisne” e “O Palácio”, ambos localizados no município de Vitoria de Santo Antão. A finalidade do documento é que esses estabelecimentos se abstenham de promover ou permitir que se realize, em suas dependências, qualquer atividade que possa configurar dano ambiental, sobretudo, a prática de atividade potencialmente poluidora sonora.

A recomendação foi expedida após observar que tais empreendimentos não dispõem de licenciamento ambiental, contrariando a legislação ambiental, nem tampouco atestado de regularidade, a ser emitido pelo Corpo de Bombeiros, da Secretaria de Defesa Social (SDS). Os dois clubes também não possuem alvará municipal. Os estabelecimentos citados ainda possuem equipamentos amplificadores de som, que vem causando poluição sonora.

Os clubes ainda devem se abster de produzir sons ou ruídos, em quaisquer níveis, enquanto não possuir a autorização ambiental para tais atividades. Para o prefeito da cidade foi recomendado que realiza as providências necessárias, no sentido de proceder à interdição administrativa, além disso deve realizar as medidas necessárias para se efetivar o cumprimento da recomendação.

Poluição sonora- A poluição sonora é um grave e crescente problema de saúde pública, que exige atenção especial dos poderes públicos constituídos, sendo considerada um dos maiores problemas ambientais do mundo moderno e forte coadjuvante do aumento da depressão e de outras severas doenças.

A regularização dos diversos empreendimentos e atividades humanas potencialmente poluidoras sonoras, repercute francamente na paz, saúde e segurança das pessoas. Os ambientes fechados, acústica e adequadamente tratados, dificultam o ingresso de armas e o consumo de drogas, bem como a presença de crianças e adolescentes, ainda facilitando a fiscalização pelo poder público.