quinta-feira, 8 de março de 2012

Após as sacolas plásticas, projeto de lei proíbe uso de caixas de papelão


Da Agência Câmara

A Câmara analisa um projeto de lei do deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), que proíbe supermercados, mercearias, açougues, bares, restaurantes e outros estabelecimentos similares, a usarem caixas de papelão para embalagem ou transporte de compras de clientes. As caixas de papelão, usadas pela indústria nas vendas em grandes quantidades para o comércio, é reutilizada como embalagem pelos comerciantes, especialmente supermercados e hipermercados. O uso cresceu recentemente com a proibição de sacolas plásticas em algumas cidades.

A proposta de Salvador Zimbaldi torna obrigatória a destinação dessas embalagens para reciclagem. Ele lembra que os estabelecimentos comerciais são responsáveis pelo gerenciamento e destinação adequada dos resíduos sólidos gerados por suas atividades. “Distribuindo aos consumidores as caixas de papelão para serem reutilizadas, os supermercados, por exemplo, repassam a responsabilidade para o consumidor.”

Penalidades

O projeto prevê advertência, multa de R$ 10 mil (valor que será dobrado em caso de reincidência) ou suspensão das atividades por cinco dias para os estabelecimentos que descumprirem a lei. Em caso de desrespeito frequente à norma, e pena poderá ser de fechamento definitivo.


A fiscalização ficará a cargo de órgãos federais e de vigilância sanitária, que também poderão aplicar as penalidades previstas na lei que estabelece as infrações à legislação sanitária federal.

Higiene

O autor argumenta que a reutilização de caixas de papelão representa elevado risco à saúde pública. Segundo ele, estudos indicam maior quantidade de bactérias nessas embalagens que em sacolas plásticas ou ecobags, por exemplo. “Foram verificados coliformes totais em 80% das amostras de caixas de papelão, 62% apresentaram coliformes fecais e 56% Escherichias coli, além de fungos, bolores e leveduras”.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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