Da
Agência Câmara
A
Câmara analisa um projeto de lei do deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), que
proíbe supermercados, mercearias, açougues, bares, restaurantes e outros
estabelecimentos similares, a usarem caixas de papelão para embalagem ou
transporte de compras de clientes. As caixas de papelão, usadas pela indústria
nas vendas em grandes quantidades para o comércio, é reutilizada como embalagem
pelos comerciantes, especialmente supermercados e hipermercados. O uso cresceu
recentemente com a proibição de sacolas plásticas em algumas cidades.
A
proposta de Salvador Zimbaldi torna obrigatória a destinação dessas embalagens
para reciclagem. Ele lembra que os estabelecimentos comerciais são responsáveis
pelo gerenciamento e destinação adequada dos resíduos sólidos gerados por suas
atividades. “Distribuindo aos consumidores as caixas de papelão para serem
reutilizadas, os supermercados, por exemplo, repassam a responsabilidade para o
consumidor.”
Penalidades
O
projeto prevê advertência, multa de R$ 10 mil (valor que será dobrado em caso
de reincidência) ou suspensão das atividades por cinco dias para os
estabelecimentos que descumprirem a lei. Em caso de desrespeito frequente à
norma, e pena poderá ser de fechamento definitivo.
A
fiscalização ficará a cargo de órgãos federais e de vigilância sanitária, que
também poderão aplicar as penalidades previstas na lei que estabelece as
infrações à legislação sanitária federal.
Higiene
O
autor argumenta que a reutilização de caixas de papelão representa elevado
risco à saúde pública. Segundo ele, estudos indicam maior quantidade de
bactérias nessas embalagens que em sacolas plásticas ou ecobags, por exemplo.
“Foram verificados coliformes totais em 80% das amostras de caixas de papelão,
62% apresentaram coliformes fecais e 56% Escherichias coli, além de fungos,
bolores e leveduras”.
Tramitação
O
projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família; e
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Nenhum comentário:
Postar um comentário