segunda-feira, 7 de maio de 2012

Prazo curto para regularizar o título


Do TRE-PE

O prazo é curto para as pessoas que precisam atualizar o cadastro do Título Eleitoral. Eles têm até quarta-feira para comparecer aos cartórios munidos de documento oficial de identidade com foto, a exemplo de RG ou carteira profissional, e comprovante de residência. O prazo para a regularização não será prorrogado. São esperadas as pessoas que vão tirar o título pela primeira vez, quem mudou de endereço e quem deve o documento cancelado.

De acordo com a legislação, o eleitor que tiver o título eleitoral cancelado poderá, dentre outras limitações, ficar impedido de se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública ou neles tomar posse. Outra restrição é o impedimento da obtenção do passaporte ou CPF e do recebimento de vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, além de empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo Governo. 

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