Começa a vigorar, a partir desta
segunda-feira, a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que
proíbe as operadoras Oi, TIM e Claro de venderem novas linhas telefônicas em 19
estados.
Em Pernambuco, a única empresa
que está desabilitada de oferecer esse tipo de serviço é a TIM, que entrou com
um mandado de segurança na Justiça na última sexta-feira para recorrer da
decisão. O resultado deve sair hoje. A operadora Claro foi punida em três
estados (Santa Catarina, Sergipe e São Paulo) e foi a primeira que chegou a
apresentar um plano de ação, que não foi aceito pela Anatel, por não atender
todas as exigências solicitadas.
De acordo com as informações da
Agência, se as operadoras forem flagradas descumprindo a determinação, elas
podem pagar uma multa de R$ 200 mil por dia em cada estado em que foram
autuadas. Dentre os principais pontos de análise que resultaram na restrição
estão o crescimento das reclamações e indicadores de rede como manutenção de
chamadas, interrupção do serviço ou indisponibilidade do serviço (quando os
aparelhos ficam sem rede).
Ainda segundo a Anatel, as empresas que foram
autuadas têm até 30 dias para apresentar um plano de ações e se adequarem para
poder voltar a realizar a venda de novas linhas. A Agência foi enfática ao
falar através de nota que a liberação das vendas só vai depender da agilidade
de cada empresa para se regularizar.
O coordenador geral do PROCON-PE,
José Rangel, disse os consumidores devem denunciar ao órgão caso flagrem a
venda de novas linhas da operadora TIM nesta segunda-feira. “Pedimos que a
população entre em contato com o PROCON através do telefone 0800-282-1512”,
falou. José Rangel explicou que a decisão não foi o que os órgãos de defesa do
consumidor esperavam. “Eles estão verificando apenas as normas que eles
criaram, esqueceram do consumidor. Deviam cobrar também os serviços
relacionados ao próprio sistema. Acredito que em muitos lugares o sistema não
está funcionando de forma contínua”, ponderou.
Segundo José Rangel, o PROCON
pretende criar uma comissão para avaliar outros pontos que interferem
diretamente no uso diário das linhas telefônicas. “Existem lugares em
Pernambuco que a ligação não pega muito bem, tem regiões que o sistema de
telefonia móvel fica sem sinal. E ainda tem os casos que as ligações são
interrompidas e o consumidor acaba tendo que pagar por uma nova tarifa quando
liga de novo. Pretendemos criar um livro através de uma comissão formada pelas
gerências para entregar à Agência”, explicou. A Anatel também informou que o
consumidor pode realizar denúncias através do número 1331.
Folha de Pernambuco
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