Do
Blog da Folha PE
A
disposição demonstrada pelos congressistas em derrubar o veto da presidente
Dilma Rousseff (PT) ao projeto sobre a distribuição dos royalties, aprovado na
Câmara e no Senado, deverá judicializar uma questão que nasceu no campo
político. O parecer da petista levou em consideração o relatório técnico da
Advocacia Geral da União (AGU), no qual os contratos existentes não poderiam
ser alterados. Contudo, há uma corrente de parlamentares que defende uma
reinterpretação desse caso, apoiados no pensamento de que os atuais acordos
poderiam sofrer alterações devido à possibilidade de modificações na extração
de determinados lotes.
Algumas
das camadas restritas aos contratos atuais podem ter sua produção ampliada,
aumentando assim a arrecadação com os royalties provenientes de sua extração.
Ou seja, os acordos vigentes não contemplariam esse tipo de modificação e mesmo
assim não haveria uma nova divisão dos lucros desses lotes. Os Estados e
municípios produtores teriam as receitas reforçadas com os mesmos grupos de
extração.
Todavia,
esse pensamento esbarra na defesa feita principalmente pelo governador do Rio
de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), que tem dramatizado demais nessa discussão. O
peemedebista já deu mostras de que, se houver modificação no texto do projeto
dos royalties, o caso será levado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O gestor
está certo de que a sua tese encontra o respaldo jurídico necessário para ser
balizado na Justiça.
TERRAS FEDERAIS
Há
ainda o grupo de parlamentares que defendem a tese de que pelo fato de a
extração de petróleo ocorrer normalmente em plataformas dispostas a, no mínimo,
200 milhas da costa dos ditos municípios produtores o território em questão
seria nacional e não de apenas um ente da federação. É mais um ponto polêmico
presente nesse debate.
Nenhum comentário:
Postar um comentário