Do
G1, em Brasília
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Acordo firmado nesta segunda-feira (8) pela
Caixa Econômica Federal (CEF) com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
permitirá que presos de todo o país saquem o Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço (FGTS) sem a necessidade de ir à agência bancária. O CNJ calcula que
hoje 27 mil dos 500 mil detentos no Brasil têm direito de requisitar o fundo.
Atualmente, para requerer o benefício, o
preso depende de autorização do juiz para deixar a penitenciária e ir ao banco,
desde que sob escolta policial. A partir de agora, a Caixa permitirá que o
detento solicite o FGTS da cadeia e indique em qual conta quer receber o fundo,
que pode ser inclusive uma conta de terceiros.
Para isso, basta que o preso faça o pedido em processo que será enviado
ao banco pela Justiça. A Caixa mantém a regra, que vale para todos os
trabalhadores, de que só o beneficiário pode requisitar o fundo.
O gerente nacional do FGTS na Caixa, Henrique
Santana, destacou que o objetivo não é beneficiar o preso na comparação com
outros trabalhadores, mas sim, garantir a ele o direito de sacar seu benefício.
"O objetivo não é dar ao preso uma
prerrogativa que o outro trabalhador não tem. O objetivo é a isonomia, dar ao
preso o mesmo direito que qualquer trabalhador teria."
De acordo com o coordenador do Departamento
de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, Luciano Losekan,
atualmente um preso que tenta sacar valores do FGTS enfrenta um processo
demorado, uma vez que é preciso deslocar agentes, fechamento de rua e cuidados
especiais na agência.
"O projeto vai servir para facilitar a
vida do trabalhador recluso com o emprego de menos recursos com segurança,
agentes. E para balizar quantas pessoas reclusas já tiveram carteira assinada,
o que pode favorecer políticas públicas."
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