Os
bens dos envolvidos com convênios irregulares firmados pela Empresa
Pernambucana de Turismo (Empetur) com o Ministério do Turismo foram bloqueados
pela Justiça a pedido do Ministério Federal (MPF) de Pernambuco. O caso teria
causado danos de R$ 717,5 mil aos cofres públicos em valores atualizados. A
decisão é do juiz Gustavo Henrique Teixeira de Oliveira, da 7ª Vara Federal de
Pernambuco.
Tiveram
os bens bloqueados o ex-secretário de Turismo Silvio Costa Filho (PTB), atual
líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe); o
ex-assessor jurídico da secretaria, Edvaldo José Cordeiro dos Santos; e o
advogado que ratificou as contratações, André Meira de Vasconcelos. O bloqueio
foi de R$ 2,1 milhões, valor máximo da multa.
A
decisão judicial também atinge a ex-presidente da comissão permanente de
licitação Maria de Fátima Vaz de Oliveira; e as produtoras responsáveis pelos
shows: Ogiva Produções e Eventos, Luminário Produções, Cíntia Kato
Floricultura, Ricardo Alexandre da Costa Silva e Carla Marroquim.
O
valor do bloqueio, nesses casos, variou entre R$ 117 mil e R$ 1,3 milhão.
Segundo a Justiça Federal, o bloqueio de bens busca garantir o ressarcimento
dos danos causados aos cofres públicos caso os acusados sejam condenados.
Em
2008, o Ministério do Turismo firmou dois convênios com a Secretaria de Turismo
de Pernambuco para apoiar eventos turísticos nas cidades de Goiana, Itapissuma,
Paulista, Bezerros e Itamaracá. Além de shows de artistas locais, os contratos
incluiriam também a locação de equipamentos, filmagem e segurança.
Dados
da Controladoria-Geral da União (CGU) mostram que houve irregularidade na
realização dos convênios. A comprovação da realização dos shows também não foi
realizada, embora os pagamentos tenham sido liberados. As produtoras foram
contratadas com dispensa de licitação.
O
Ministério Público Federal quer que os envolvidos sejam condenador por
improbidade administrativa. A procuradora da República Sílvia Regina Lopes é a
responsável pelo caso.
Dentre
as sanções previstas estão o ressarcimento integral do dano, corrigido
monetariamente, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por
até oito anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público,
bem como de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, por três
anos.
Em
entrevista ao Blog, Silvio Costa Filho explica que o processo ainda está na
fase inicial e que ele está preparando a defesa. O material deve ser
apresentado à Justiça em março. “Tenho muita tranquilidade que ao final ficará
tudo resolvido. Tive minhas três contas, no período em que fui secretário de
Turismo do Estado, aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), nos anos
de 2007,2008 e 2009″, explicou o parlamentar.
SHOWS
FANTASMAS – Quanto aos shows irregulares, nos quais Silvio Costa também foi
investigado, o parlamentar foi absolvido em 2011. Na época, foi investigada a
contratação de shows pela Empetur para o Carnaval de 2009 em 6 cidades do
interior do Estado.
Blog do Jamildo
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