O presidente da Câmara, deputado
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai decidir nesta semana, entre os oito requerimentos
para a criação de comissões parlamentares de Inquérito (CPIs), quais os que têm
fatos determinado e justificam a criação. Os pareceres da consultoria da Mesa
Diretora da Câmara sobre os oito requerimentos serão levados ao presidente da
Câmara para que ele decida que comissões podem ser criadas. Cabe ao presidente
da Casa a decisão final sobre a criação de CPIs, após o parecer da Secretaria
da Mesa.
Até agora, Cunha criou apenas a
CPI destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares no âmbito
da Petrobras, no período compreendido entre 2005 e 2015. O requerimento foi
apresentado pelo líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), e mais 181 deputados.
A CPI, que deverá continuar as investigações interrompidas na CPMI do Congresso
no ano passado, será instalada quinta-feira (26) ao meio-dia, quando serão
eleitos o presidente e os vices e designado o relator. Os dois cargos mais
importantes da comissão - a presidência e a relatoria - estão sendo disputados
pelo PMDB e pelo PT, partidos que têm as maiores bancadas.
Dos oito requerimentos a serem
analisados por Eduardo Cunha, dois têm pareceres favoráveis à criação de CPI,
por conter as assinaturas necessárias e fato determinado para ser investigado.
Na análise da Secretaria da Mesa, os outros seis têm as assinaturas, mas não
têm fato determinado que justifique a criação de CPI. No entanto, ao apreciar
os requerimentos e os pareceres, Eduardo Cunha pode entender que há fato
determinado e criar a CPI.
A consultoria da Mesa deu parecer
favorável à criação de uma CPI para investigar a divulgação de pesquisas
eleitorais e seu reflexo no resultado das eleições, a partir do processo
eleitoral de 2000. O requerimento tem como primeiro signatário o deputado
Ricardo Barros (PP-PR). Também assinaram o requerimento 170 deputados. Ele foi
o primeiro a ser apresentado à Câmara nesta legislatura. Embora tenha
manifestado posição contrária à realização de CPI para investigar os institutos
de pesquisas, Eduardo Cunha afirmou que a comissão será criada se tiver
cumprido os requisitos técnicos.
Outro requerimento com parecer
favorável à criação da CPI foi apresentado pelo deputado Geraldo Resende
(PMDB-MS) e outros. O requerimento propõe a criação da comissão para investigar
a cartelização na fixação de preços e distribuição de órteses e próteses,
inclusive com a criação de artificial direcionamento da demanda e captura dos
serviços médicos por interesses privados – máfia das órteses e próteses no
Brasil.
A consultoria da Mesa deu
pareceres contrários à criação, entre outras, das CPIs destinadas a investigar
as denúncias de falta e deficiência no atendimento das mulheres em situação de
violência, pelos órgãos públicos, em descumprimento ao sistema de proteção
estabelecido; a investigar a realidade do sistema carcerário brasileiro; a
investigar denúncias de irregularidades nos serviços de planos de saúde
prestados por empresas e instituições privadas; para apurar as causas e razões
da violência no Brasil e propor medidas para a sua redução e a destinada a
apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da
violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil.
Pelo Regimento Interno da Câmara,
só podem funcionar simultaneamente cinco CPIs. Para que uma sexta comissão
funcione é necessária a aprovação de projeto de resolução para a sua criação
São necessárias para a criação de uma CPI as assinaturas de, no mínimo, 171
deputados, que ela atenda às regras estabelecidas para a criação e tenha fato
determinado a ser investigado.
Agência Brasil
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