A
Associação Esporte é Vitória, mais conhecida como Casa da Criança, tem enfrentado
grandes problemas com invasões sucessivas na faixa lindeira que se estabelece
entre rodovia estadual PE – 45 e o imóvel onde a entidade está localizada.
Em
07 de fevereiro de 2013 ocorreu a primeira tentativa de invasão, com uma obra
de terraplanagem da área, que foi freada por decisão liminar proferida pelo
Juiz em exercício da 2ª Vara Cível de Vitória de Santo Antão que assim decidiu:
“No
caso dos autos, restam demonstrados o periculum in mora e fumus boni iuris, já
que as ilustrações fotográficas depõem que a obra de terraplanagem de
responsabilidade da requerida está causando dano ao patrimônio alheio, tendo,
inclusive, danificado o muro divisor dos terrenos (fólio 18).”
Inconformados,
os invasores voltaram a atacar o prédio na madrugada desta quinta-feira,
possivelmente contando com os recessos forenses do período junino. O muro da
entidade foi novamente danificado, deixando crianças e adolescentes
vulneráveis, não fosse a convocação dos funcionários para reforçar os trabalhos da ONG.
A
entidade alega que a obra está acontecendo de forma ilegal, pois desrespeita o
limite de 15 metros de distância exigidos pela LEI ESTADUAL Nº 13.698/2008,
além de não contar com licença para construção em faixa de domínio, situada à
margem de via pública.
“É
uma invasão, como outras que estão ocorrendo em Vitória de Santo Antão. Estamos
mobilizando o Conselho Estadual da Criança e Adolescente e as entidades
Estaduais e Federais de Direitos Humanos, além de todas as entidades sociais
vitorienses. A terraplanagem está fazendo desmoronar o muro de proteção, por o
imóvel estar em nível inferior à faixa.” Disse a Presidente da ONG, Tarciana
Castelo Branco.
Tarciana
é presidente do Fórum de Entidades Sociais de Vitória de Santo Antão,
vice-presidente do COMDICA, Conselheira Municipal de Assistência Social e
Conselheira Municipal de Saúde.
Como
se pode ver nas imagens enviadas pela entidade, o muro de proteção da Casa da
Criança foi violado e danificado pelo procedimento realizado, além do risco de
desmoronamento completo, bastando, para tanto, uma chuva de meridiana
intensidade, restando saber agora quem é o dono dessa obra, que poderá se
explicar.
Com
informações da ONG Casa da Criança.
