MÉDICOS SERÃO OBRIGADOS A RESPEITAR VONTADE DE MORRER DO PACIENTE EM CASOS TERMINAIS

Marina Marquez, do R7, em Brasília

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Os pacientes com doenças crônico-degenerativas, em casos terminais, devem ter a vontade de morrer respeitada pelos médicos, independente da vontade da família. Isso é o que determina a resolução 1995/2012 do Conselho Federal de Medicina, publicada neste ano.

Com a resolução, o paciente que avisar o médico e tiver registrado no prontuário que quer "morrer em paz", sem intervenção de aparelhos e da tecnologia, não poderá ser contrariado.

De acordo com o presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina), Roberto D'Ávila, o paciente deve definir para seu médico, enquanto lúcido, o que quer para o seu momento final de vida. Isso pode ser feito em qualquer idade, mesmo antes da doença. O paciente deve dizer, por exemplo, se quer ou não ser operado, levado para a UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) ou reanimado em caso de paradas cardíacas ou respiratórias.

Registrado no prontuário do paciente, a decisão pode ou não ser assinada pela pessoa. O documento, inclusive, pode ser registrado em cartório. No Estado de São Paulo, segundo D'Ávila, mais de 3.000 documentos semelhantes já foram registrados. “As pessoas devem dizer o que querem quando estiverem morrendo e o médico será obrigado a fazer isso. Se ela não quer ir para a UTI, quer morrer em casa, vai ser respeitada. Mas se quiser usar todos os requisitos tecnológicos, também será respeitada.”

Eutanásia

A grande preocupação do CFM é preservar a relação médico-paciente, garantindo, a quem quiser, a "tranquilidade do momento de partida". Isso, no entanto, não deve ser confundido com eutanásia.

CASAIS QUE NÃO PODEM TER FILHOS VÃO À ÍNDIA EM BUSCA DE BARRIGA DE ALUGUEL

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Hyderabad, no sul da Índia, sempre teve um apelido: cidade das pérolas. O comércio delas é tradicional. Feito há séculos. Mas a cidade bem poderia ganhar um novo título: cidade dos bebês. Indianas ficam grávidas em troca de dinheiro: recebem um embrião e geram o filho de casais que não podem engravidar.

Em uma clínica, as donas das barrigas de aluguel moram em um alojamento. Ao todo são cerca de 60 mulheres espalhadas no último andar de uma clínica, todas elas já estão grávidas e a maioria pela primeira vez. Todas chegam de aldeias muito pobres da Índia e lá elas recebem cuidados e uma alimentação que elas não teriam condições de ter nas casas delas.

“Elas ficam com a gente e têm um regime rigoroso de dieta, higiene pessoal, suplementos, são acompanhadas o tempo todo. O serviço de barriga de aluguel da clínica funciona há quatro anos. No total, 212 mulheres já tiveram filhos com a gente, passando por todo esse processo”, explica uma médica.

Cada mulher recebe um pagamento de cerca de US$ 9 mil, cerca de R$ 16 mil por gestação. Um dinheirão na Índia. Nas aldeias pobres, as pessoas vivem com R$ 3 por dia. Uma jovem de 24 anos vai usar o pagamento para quitar dívidas e abrir uma lojinha de cosméticos.

FALTA DE MÉDICO PARA ABORTO SERIA CASO DE GESTÃO

Da Agência Estado

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A falta de médicos dispostos a fazer aborto em casos previstos em lei é um problema de gestão dos serviços públicos, não de resistência do profissional, afirmou nesta sexta-feira (16), o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital.

Na quinta, a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para Mulheres, havia afirmado que, embora existam 63 serviços credenciados na rede pública para fazer o aborto legal no País, muitos na prática não funcionam porque médicos alegam objeção de consciência.

"A objeção de consciência é um direito previsto no código de ética médica. Nenhum profissional está obrigado a prestar atendimento que esteja em desacordo com suas convicções", afirmou Vital. No entanto, assim como a ministra, o vice-presidente do CFM avalia que mulheres autorizadas por lei a interromper a gravidez não podem ficar sem assistência.

MÉDICOS COBRAM DA ANVISA VETO AOS CIGARROS COM SABOR

Do Correio Braziliense

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Entidades médicas e órgãos regionais, liderados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), protocolaram nessa segunda-feira uma carta na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) protestando contra a decisão tomada pela agência reguladora de adiar a votação da resolução que proíbe a adição de açúcares e flavorizantes, como o mentol, na produção de cigarros. A sessão para definir a questão está marcada para a próxima terça-feira.

No documento, eles afirmam “perplexidade” e “inquietação” com o posicionamento do órgão federal e revelaram preocupação com as futuras deliberações conduzidas pela agência. “Não é admissível que uma agência do porte da Anvisa — que possui corpo técnico altamente qualificado — possa dispensar as sólidas evidências científicas e basear sua decisão na contramão dos interesses da saúde da população”, diz trecho do manifesto, assinado pela Associação Médica Brasileira (AMB), Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Academia Nacional de Medicina (ANM), Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (Sboc), Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (Abead).