Anvisa suspende venda e uso de medicamento estimulante

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (24) no Diário Oficial da União suspende a distribuição, a comercialização e o uso de todos os lotes fabricados no período de agosto a outubro de 2014 do produto Arcalion (sulbutiamina) 200 mg pela empresa Laboratórios Servier do Brasil Ltda.

De acordo com o texto, a própria empresa comunicou a Anvisa sobre resultados fora da especificação durante estudo de estabilidade acelerada (que avalia a estabilidade do medicamento em condições forçadas de armazenamento) envolvendo o produto.

Por meio de comunicado, a Laboratórios Servier do Brasil Ltda. informou que já suspendeu a fabricação do produto e que a decisão foi tomada para que a empresa possa melhor avaliar os resultados obtidos.

“Como parte do nosso compromisso com a classe médica e pacientes, a Laboratórios Servier do Brasil reforça que está adotando todas as medidas necessárias para que a fabricação e abastecimento de Arcalion [sulbutiamina] 200 mg seja normalizada o mais breve possível.”

Em caso de dúvidas ou para mais informações, os interessados devem entrar em contato com a empresa por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC): 0800-7033431.

Agência Brasil

Entra em vigor lei que pune com prisão a venda de bebida alcoólica à menores

Comerciantes que venderem bebida alcoólica para menores de 18 anos poderão pegar até quatro anos de prisão

A partir de hoje (18), quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a jovens ou crianças poderá ser preso por até quatro anos. 

Dependendo do caso, a pessoa poderá pagar multa entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, além da interdição do estabelecimento comercial.

Sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18), a medida que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente pode ser estendida também a demais produtos que possam causar dependência física ou psicológica.  Entende-se por "jovens ou crianças" menores de 18 anos.

O projeto foi sancionado após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 24 de fevereiro, sem ter sofrido qualquer alteração em relação ao texto aprovado pelo Senado.

Agência Brasil

Anvisa suspende importação, venda e implante de próteses mamárias

Imagem ilustrativa da Internet

A Superintendencia de Fiscalização, Controle e Monitoramento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a importação, venda e o implante das próteses mamárias de silicone Arion. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (22).

Fabricada pela empresa francesa Laboratoires Arion e registrada por Imact Importação e Comércio, esse produto foi auditado pela agência em abril, ficando constatado que o método de esterilização estava “em desacordo com o que consta no registro do produto”, manifestou, em nota, a Anvisa.

A determinação vale para as próteses esterilizadas por calor a seco e por óxido de etileno, fabricadas a partir de 28 de abril de 2014. De acordo com a resolução da Anvisa, caberá à Imact fazer o recolhimento do estoque existente no mercado.

Também foi publicada no Diário Oficial da União de hoje portaria do Ministério da Saúde que inclui no Sistema Único de Saúde procedimentos quimioterápicos para tratamento de linfomas. A autorização serve tanto para os tratamentos do Linfoma Difuso de Grandes Células quanto para o Linfoma Folicular.

Agência Brasil 

Anvisa determina interdição de lote de tintura para cabelo

Foto: Divulgação

Lote foi interditado por causa dos resultados insatisfatórios nos ensaios de análise de rotulagem e teor de peróxido de hidrogênio 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) interditou cautelarmente, pelo prazo de 90 dias, o lote nº 130039804, com validade até fevereiro de 2016, do produto Tintura Creme Beauty Color, produzido pela empresa Bonyplus Indústria e Comércio Importação e Exportação de Cosméticos Ltda.

O lote foi interditado por causa dos resultados insatisfatórios nos ensaios de análise de rotulagem e teor de peróxido de hidrogênio, de acordo com laudo emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz.

Segundo a Anvisa, a interdição cautelar é uma medida preventiva e temporária, adotada em caso de violação da legislação sanitária ou de risco iminente à saúde, como nos casos de suspeita de desvios de qualidade que podem trazer danos à população. 

A interdição do produto dura o tempo necessário à realização de testes, provas, análises ou outras providências requeridas, não podendo exceder o prazo de 90 dias. A resolução foi publicada na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial da União.

Da Agência Brasil

Anvisa manda apreender lotes do medicamento Hormotrop

Imagem ilustrativa da Internet

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão e inutilização, em todo o País, dos lotes CC21236 e CC21237, que se encontrem em estabelecimentos que não sejam órgãos públicos, do medicamento Hormotrop (somatropina), apresentação de 12 UI Pó Liófilo Injetável. A ordem está presente em resolução publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (16).

O Hormotrop é destinado ao tratamento de crianças com problemas de crescimento, causados pela deficiência do hormônio de crescimento. A Anvisa explica que o Laboratório Químico Farmacêutico Bergamo Ltda, que é a empresa detentora do registro do Hormotrop, informou que há unidades falsificadas do medicamento disponíveis no mercado. Os lotes legítimos foram distribuídos apenas para órgãos públicos.

Também foi suspensa a fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto "coletor de perfuro-cortantes" fabricado e comercializado pela empresa JSM Indústria e Comércio de Produtos Manufaturados Ltda.. A Anvisa explica que o produto está sendo comercializado sem o devido registro na agência.

O produto Deslip (chytosan + associações), utilizado como emagrecedor, também foi suspenso. Segundo a Anvisa, o produto não possui registro e a embalagem cita a Fitobras - Indústria e Comércio de Produtos Fitoterápicos como fabricante, mas não informa o endereço da empresa. Além disso, o número do CNPJ é inválido.

Estadão Conteudo

Anvisa suspende venda de lote de medicamento para verminose

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Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (18) no Diário Oficial da União suspende a distribuição, o comércio e uso, em todo o território nacional, do lote 130886 (val.: 08/2015) do produto Mebendazol 20mg/ml, suspensão oral 30ml, fabricado pela empresa Mariol Industrial Ltda.

De acordo com o texto, laudo emitido pelo Instituto Adolfo Lutz apontou resultado insatisfatório no ensaio de aspecto, no qual foi constatada a presença de grumos e sedimentos depositados. A Anvisa determinou ainda que a empresa promova o recolhimento das unidades existentes no mercado relativas ao lote.

Por meio de nota, a empresa Mariol Industrial Ltda informou que, em alguns lotes do produto Mebendazol 20mg/ml, foi identificada uma suspensão não homogênea, com grumos e sedimentos depositados no fundo do frasco após agitação. Ainda segundo o fabricante, foi aberto processo de investigação e o medicamento teve sua produção temporariamente suspensa.

“A parada da comercialização do produto em questão não vai gerar desabastecimento do mercado, pois os pacientes terão outras alternativas terapêuticas com medicamentos substitutos existentes no mercado nacional, na mesma concentração e forma farmacêutica”, informou a empresa.

Agência Brasil 

Eduardo sanciona projeto de lei para aumento de salários da PM

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Escrito por Fabiana Gonçalves       

Foi publicado no Diário Oficial deste sábado (21), o projeto de lei sancionado pelo governador Eduardo Campos que reajusta os salários dos policiais militares do Estado. Com a sanção da lei, aprovada pela Assembleia Legislativa, a menor remuneração da corporação, que é a dos soldados, passará de R$ 1.881,30 para R$ 2.100,00, a partir de primeiro de julho deste ano.

Com isso, já em 2011, Pernambuco, que tinha a 12ª maior remuneração para soldados, passa a ter a 5ª maior e a segunda do Nordeste.

Além de fixar a remuneração para este ano, a lei estabelece que em 2012 o soldado irá receber R$ 2.276,00 como menor contracheque da PM, enquanto em 2013 passará para R$ 2.461,70. O pico do reajuste se dará em 2014, quando a remuneração do soldado da PM passará a ser R$ 2.819,88, afora as verbas por jornada extra PJES.

"Com a nova lei cria-se um novo patamar e garante reajustes que vão dar tranqüilidade à tropa e à sociedade nos próximos quatro anos", disse o secretário da Casa Civil, Tadeu Alencar.

O projeto também atende uma das mais velhas aspirações da corporação: a garantia de que, ao passar para a reserva, o policial terá a mesma remuneração que recebia quando estava na ativa.

Já este ano a diferença entre a remuneração do pessoal da ativa e a do aposentado será reduzida para 10%. A eliminação completa da defasagem se dará em 2014. Reduz também a diferença salarial existente entre PMs e policiais civis, atuando no sentido da integração, num merecido reconhecimento ao trabalho dos servidores militares.

“Trata-se de um aumento salarial expressivo, que se espelha na renda e na qualidade de vida dos policiais e bombeiros. É um merecido reconhecimento ao trabalho dos servidores militares que, juntamente com a Polícia Civil, têm contribuído de forma decisiva para a redução dos índices da violência e nos avanços do Pacto Pela Vida”, afirmou o secretário de Defesa Social, Wilson Damázio.

Outra mudança importante estabelecida pela lei foi a fixação do limite de 10% para a diferença salarial entre as diversas patentes da PM. “Agora temos uma grade que tem coerência e faz justiça no momento das promoções”, disse Damázio.
Blog do Inaldo Sampaio

Campanha de vacinação contra a gripe será prorrogada até o dia 27 de maio

Imagem: Ed Wanderley/DP/D.A Press/Arquivo

Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR

A Secretaria Estadual de Saúde, por orientação do Ministério da Saúde, vai prorrogar o prazo para vacinação contra a gripe. Agora, as pessoas têm até o dia 27 de maio para se imunizarem. A recomendação chegou, nesta quinta-feira, um dia antes da data prevista para encerramento da vacinação. De acordo com a coordenadora estadual do Programa Nacional de Imunização, Ana Catarina, a intenção do ministério é conseguir atingir a meta de vacinação, que em Pernambuco é de 1,300 mihão de pessoas vacinadas. Até agora, 950 mil pessoas se imunizaram contra a gripe, o que representa uma cobertura de 69% do obejtivo.

“Além disso, as chuvas ocorridas nos últimos dias também dificultou o acesso das pessoas aos postos de vacinação. Por isso, também o Ministério da Saúde resolveu prorrogar o prazo”, comentou Ana Catarina. Em Pernambuco, existem mais de dois mil postos de vacinação. Recife ainda não atingiu a meta. No interior do estado, o município de Caruaru vacinou 85% da população prevista.

O público-alvo da campanha é formado por idosos, gestantes, crianças maior de 6 meses e menor de dois anos, indígenas, além dos trabalhadores da área da saúde.

Quarenta e seis mesas de Câmaras tiveram suas contas julgadas.

Extraído de: Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco  

De acordo com o Relatório de Atividades do TCE do último trimestre de 2010, de responsabilidade da Diretoria de Plenário que tem como responsável José Deodato Santiago de Alencar Barros, das 46 mesas de câmaras que tiveram contas julgadas naquele período apenas uma foi aprovada sem ressalvas: a do município de Calçado referente ao exercício de 2008.

Foram aprovadas com ressalvas as contas das mesas de Paudalho (2004), Maraial (2008), Santa Maria da Boa Vista (2008), Vicência (2008), Moreno (2006), Jupi (2008), Olinda (1999, 2000 e 2008), Parnamirim (2008), Itaquitinga (2008), Tupanatinga (2008), São Vicente Férrer (2008), Floresta (2008), Jatobá (2008), Araripina (2008), Cabrobó (2007), Santa Filomena (2008), Caruaru (2008), Afrânio (2008), Panelas (2008) e Mirandiba (2008).

As 23 contas julgadas irregulares foram das câmaras de Orobó (2008), Ipubi (2008), Vertentes (2008), Pombos (2008), Igarassu (2005), Itapissuma (2004), Casinhas (2008), Caruaru (2006), Iguaracy (2008), São João (2008), Igarassu (2006), Solidão (2008), Ingazeira (2008), Machados (2008), Salgadinho (2008), Toritama (2008), Caetés (2008), Taquaritinga (2008), Gameleira (2007), Passira (2008), Cortês (2008), Condado (2008) e Palmeirina (2008).

Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 08/02/11

OAB suspende 36 advogados por infração ético-disciplinar

A secção regional da OAB que tem como presidente o advogado Henrique Mariano publicou nesta quarta-feira no Diário Oficial do Estado uma lista com 36 advogados punidos por infrações ético-disciplinares.

 Todos foram suspensos e não poderão exercer a advocacia por prazos que variam de 30 a 180 dias, prorrogáveis em alguns casos. Tanto as infrações cometidas bem como as punições impostas estão previstas na Lei Federal nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).

Os advogados punidos tiveram direito à ampla defesa e ao contraditório, tendo o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB observado rigorosamente o princípio constitucional do Devido Processo Legal. As punições só foram publicadas após esgotadas todas as possibilidades de recurso, com as decisões transitadas em julgado. Na maioria dos casos (23) os advogados foram punidos por estarem inadimplentes com a anuidade da OAB-PE.

Segundo Henrique Mariano, esse tipo de infração está prevista no artigo 34, inciso XXIII, da Lei 8.906/94: “Deixar de pagar as contribuições, multas e preços de serviços devidos à OAB, depois de regularmente notificado a fazê-lo”.

Também nesses casos os advogados foram regularmente notificados, inclusive do prazo para quitação das dívidas. “Realizamos um amplo programa de incentivo à regularização dos débitos que podiam ser parcelados em até 30 meses. Mesmo assim, muitos continuaram sem quitar suas obrigações. A suspensão aplicada será prorrogada até o pagamento da dívida”, afirmou o presidente.

Há também 10 casos de advogados que foram suspensos por não terem prestado contas aos seus clientes do recebimento de valores, caracterizando vantagem financeira indevida.

Outros três advogados foram suspensos por terem incorrido na infração de retenção abusiva de autos (retirada de um processo da Vara e não devolução no prazo legal). Há ainda um caso de suspensão por 30 dias pela prática de simulação processual, considerada incompatível com a advocacia.

Escrito por Inaldo Sampaio       

Censo 2010 contabiliza mais de 185 milhões de residentes no país

Dado foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta (4); número é parcial, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

O Censo 2010 contabilizou, até 31 de outubro deste ano, 185.712.713 de residentes no país, incluindo brasileiros e estrangeiros. A informação foi publicada nesta quinta-feira (4), no Diário Oficial da União. Foram visitados, segundo a publicação, 67.275.459 domicílios.

O resultado, de acordo com a assessoria de imprensa do IBGE, ainda é parcial. Isso porque, apesar do término da coleta de dados, recenseadores continuam em campo para tentar contabilizar moradores de domicílios que foram considerados fechados durante o levantamento. E moradores que não foram recenseados também podem acessar a página do IBGE e preencher um cadastro. A verificação desses cadastros evitará a possibilidade de fraude nos dados apresentados pelos recenseadores.

O total de moradores do Brasil poderá sofrer alterações também porque as prefeituras têm até 24 de novembro para eventuais contestações de dados, que serão analisadas pelo IBGE.

A coleta de dados para o Censo 2010 começou em 1º de agosto. De acordo com o IBGE, o censo é a única pesquisa que visita todos os domicílios do país para traçar um perfil abrangente da população. Os resultados são repassados ao Tribunal de Contas da União (TCU) e servem de parâmetro para o repasse de verbas federais a cada cidade. A partir das estimativas populacionais são definidas as cotas do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios, segundo o Instituto.

O resultado final do Censo deve ser divulgado, segundo o IBGE, no fim de novembro. Só então os dados populacionais serão encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU).

QUESTIONÁRIO:

Foram aplicados dois tipos de questionário para o censo: o questionário básico, com 37 questões, e o da amostra, com 108. O questionário por amostra incluía as mesmas perguntas do básico, somadas a outras. Os questionários foram aplicados aleatoriamente, seguindo a proporção de estimativa populacional em cada município.

Depois de coletados em computadores de mão pelos recenseadores, os dados foram encaminhados a postos de coleta. Ao todo foram 7 mil espalhados pelo país, para apoio e transmissão dos dados à sede.

Os questionários abordaram temas como acesso a iluminação, abastecimento de água, saneamento, escolaridade dos moradores do domicílio, idade, trabalho e rendimento, enfim, itens fundamentais para identificar quantos e quem somos e como vivemos.

População recenseada por Unidade da Federação
Rondônia - 1.535.625
Acre - 707.125
Amazonas - 3.350.773
Roraima - 425.398
Pará - 7.443.904
Amapá - 648.553
Tocantins - 1.373.551
Maranhão - 6.424.340
Piauí - 3.086.448
Ceará - 8.180.087
Rio Grande do Norte - 3.121.451
Paraíba - 3.753.633
Pernambuco  - 8.541.250
Alagoas - 3.093.994
Sergipe - 2.036.277
Bahia - 13.633.969
Minas Gerais - 19.159.260
Espírito Santo - 3.392.775
Rio de Janeiro - 15.180.636
São Paulo - 39.924.091
Paraná - 10.266.737
Santa Catarina     - 6.178.603
Rio Grande do Sul - 10.576.758
Mato Grosso do Sul - 2.404.256
Mato Grosso - 2.954.625
Goiás - 5.849.105
Distrito Federal - 2.469.489
BRASIL - 185.712.713

Fonte: Diário Oficial da União/Censo 2010