Da Agência Estado
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No momento em que cresce a tensão entre os entes
federados por uma redistribuição mais igualitária de recursos públicos, o
presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), criou nesta sexta-feira uma
comissão para formular um novo pacto federativo.
O grupo terá prazo inicial de
60 dias para fazer um diagnóstico das relações tributárias e políticas entre
União, Estados e municípios e sugerir soluções para torná-las mais eficientes.
A comissão especial será composta por 14 integrantes,
entre juristas, economistas e cientistas políticos. Entre os temas que o grupo
deve discutir, estão os mecanismos para evitar a guerra fiscal entre os entes
federados, propor uma nova distribuição dos recursos dos fundos de participação
dos Estados (FPE) e municípios (FPM). Ao final dos trabalhos, será apresentado
um relatório do qual poderá conter anteprojetos de lei sobre o assunto.
Será o segundo colegiado em funcionamento no Senado para
discutir temas. Atualmente está sob discussão a revisão do Código Penal por
outra comissão. Recentemente foi encerrada uma comissão que atualizou o Código
de Defesa do Consumidor, que anteontem entregou o relatório final dos trabalhos
a Sarney.
Alguns senadores têm criticado, reservadamente, o que
classificam de terceirização das suas atribuições legislativas. Eles se queixam
de que, em vez de eles estarem propondo as alterações, são essas comissões que
estão fazendo o trabalho deles.
O colegiado do pacto federativo, uma das promessas do
presidente do Senado no início do ano legislativo, será presidido pelo
ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e ex-ministro da Defesa Nelson Jobim.
Os integrantes não vão receber remuneração, mas a comissão poderá se valer da
estrutura de apoio do Senado para realizar seus trabalhos.
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