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O Ministério da Fazenda publicou
no Diário Oficial da União (DOU) portaria com valores de IPI, PIS/Pasep e
Cofins incidentes sobre bebidas frias, como refrescos, isotônicos, energéticos,
água mineral, refrigerantes, cervejas e chopes. Como já estava previsto, o
documento traz ajustes no multiplicador da tabela dos produtos, mas que não
implicarão em aumento da tributação ou dos preços ao consumidor, conforme a
indústria se comprometeu com o governo.
No mês passado, governo e
representantes do setor acertaram que uma eventual elevação da tributação dos
produtos ocorreria somente em janeiro de 2015, com base em novas regras. Ficou
combinado que um grupo de trabalho vai elaborar um novo modelo de tributação
das bebidas e só depois disso poderá ser feita uma revisão tributária.
A elevação da carga tributária
estava prevista inicialmente para o último dia 1º de junho, mas foi adiada por
90 dias para evitar aumento nos preços de cervejas e refrigerantes na Copa do
Mundo. Em entrevista ao Broadcast, serviço de informações da Agência Estado, no
fim de julho, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o setor "se
comportou bem" ao não reajustar esses preços na Copa, como combinado com o
governo. Mas avisou que acompanhava os resultados de empresas do setor e seus
balanços mais positivos.
O governo tinha sinalizado que
faria a correção na tributação de forma escalonada, possivelmente em três
vezes. Uma parcela do reajuste ocorreria neste ano. O restante ficaria para
2015. O acordo, no entanto, foi revisto e uma possível elevação pode ocorrer
mesmo só no ano que vem.
O Broadcast adiantou que estudos
técnicos da Receita Federal apontavam para um reajuste médio de 15%, mas fontes
da equipe econômica avaliavam que a tendência seria de um novo adiamento para
evitar pressão sobre o custo de vida e um desgaste político às vésperas da
eleição. A mudança de alíquotas significaria um aumento nas receitas entre R$
350 milhões e R$ 400 milhões até o fim de 2014.
A tributação do setor de bebidas
é complexa, baseada numa fórmula que leva em consideração uma pesquisa de
preços de varejo para cada tipo de produto e embalagem da bebida, multiplicada
por um redutor e uma alíquota do imposto. Dessa fórmula, é definido um valor em
reais que incide sobre o produto tributado. O que o governo tem tentado é
alterar a tabela de preços no varejo usada para o cálculo do tributo. Os
valores dos multiplicadores já haviam sido ajustados no primeiro semestre do
ano para cervejas, refrescos, isotônicos e energéticos.
Agência Estado
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