O golpe militar brasileiro
completa hoje 51 anos e, no que depender do governador do Maranhão, Flávio Dino
(PCdoB), esse momento e aqueles que fizeram parte daquele período serão
esquecidos.
Por uma determinação do governador, escolas estaduais que têm seus
nomes em homenagens a militares e responsáveis por crimes de tortura durante o
regime ditatorial vão obter uma nova nomenclatura.
A Secretaria de Estado da
Educação identificou dez escolas em nove municípios maranhenses que possuíam
nomes de ex-presidentes do Brasil que governaram o País sob o regime militar. A
modificação será publicada no Diário Oficial de hoje.
Na capital, a escola estadual
Marechal Castelo Branco passará a ser Unidade Jackson Lago (ex-governador do
Estado). Em Imperatriz, o antigo Centro de Ensino Castelo Branco será chamado
Centro de Ensino Vinícius de Moraes. Em Timbiras, a antiga escola que levava o
nome do ex-presidente Emílio Garrastazu Médici passará a ser Centro de Ensino
Paulo Freire - mesmo nome escolhido pela população de Loreto.
Dino destacou que, a partir do
relatório da Comissão Nacional da Verdade, publicado no fim do ano passado, não
é "razoável" que prédios públicos continuem a homenagear militares
que cometeram violações aos direitos humanos. "O relatório aponta graves
infrações aos direitos humanos cometidos durante esse período e nomeia os
responsáveis por esses crimes. O Estado do Maranhão não mais homenageará os
responsáveis por crimes contra a humanidade", disse.
O processo de mudança ocorreu com
base no Decreto 30.618, de 2 de janeiro de 2015, que veda a atribuição de nome
de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente ou sob gestão
do Estado do Maranhão ou das pessoas jurídicas da administração estadual
indireta. No decreto, a vedação é estendida a nomes de pessoas, ainda que
falecidas, que tenham constado no relatório da Comissão da Verdade - de que
trata a Lei 12.528, de 18 de novembro de 2011 - como responsáveis por crimes
cometidos na a ditadura militar.
Agência Estado
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