A presidente Dilma Rousseff (PT)
editou uma Medida Provisória oferecendo melhores condições para que municípios
e Estados possam parcelar suas dívidas previdenciárias com a União. O débito
soma, hoje, R$ 33 bilhões, segundo a Folha de São Paulo.
O chefe da divisão de
administração de parcelamentos da Receita Federal, Frederico Igor Leite, disse
que a dívida vinha crescendo com força desde 2005, e que a situação se agravou
neste ano com a perda de receita das administrações locais devido ao atual
momento econômico. O repasse de impostos recolhidos pela União, como o IPI,
ficou abaixo do esperado devido às desonerações feitas pelo Ministério da
Fazenda.
A Medida Provisória 589,
publicada nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial da União, prevê que as
administrações que aderirem ao parcelamento terão o equivalente a 2% da sua
receita corrente líquida retida do valor que é repassado pelo Governo por meio
do FPE e do FPM (Fundos de Participação dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios).
As propostas iniciais previam
percentuais maiores, mas o Governo acabou cedendo aos apelos das administrações
regionais. Além disso, o parcelamento dará descontos de 60% na multa pelo
atraso, de 25% dos juros e de 100% dos encargos jurídicos. Como muitos prefeitos
estão entregando a administração para novos governantes, aderir ao parcelamento
é uma forma de evitar esses constrangimentos jurídicos.
Blog do Magno Martins
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