terça-feira, 21 de outubro de 2014

Entregar bebês para adoção não é crime

O recém-nascido que foi encontrado dentro de uma mochila, na última quinta-feira, no bairro de Santa Mônica, em Camaragibe, passa em. A família ainda não foi encontrada e ele, provavelmente, vai passar por um processo longo até ser adotado. Só este ano a notícia de outras três crianças que foram abandonadas ganhou destaque na Imprensa. Em fevereiro, um oi deixado dentro de uma caixa em um edifício nas Graças. Em junho uma menina recém-nascida foi encontrada por garis em Tejucupapo, no município de Goiana. No início de julho um menino com poucos dias de vida foi abandonado no banheiro do Mercado Público do município de Cumaru, no Agreste de Pernambuco.

Todos esses casos poderiam ter sido evitados se as mães tivessem a informação que abandonar uma criança é crime, mas dá-lo para adoção não. Desde 2009, a Segunda Vara da Infância e da juventude da Capital criou o programa Mãe Legal, que assegura o atendimento de mulheres que manifestem a intenção de entregar suas crianças para a adoção, seja antes ou após o nascimento. “Há o mito do amor materno. Quando essa mulher que está grávida não alimenta esse amor ela se sente despida socialmente. Aqui mostramos que Poder Público pode acolhê-la e ajudá-la a fazer a escolha responsável”, diz o juiz Hélio Bras.

A mulher que opte pela decisão da adoção ela pode manifestar esse desejo nas instituições públicas, como postos de saúde, maternidades ou até mesmo na Vara da Infância. Para Bras, quando uma mulher chega a procurar a Justiça, ela na verdade está tendo respeito e amor pelo bebê. “Naquele momento ela tá zelando pela integridade física da criança. Em nenhum momento é fácil para ela essa decisão. Quando traçamos um perfil de vida dessa mulher vemos que ela vem de um ciclo de abandonos”, explicou. Desde que o Mãe Legal foi criado os números surpreenderam até mesmo quem faz parte da equipe. “Pensávamos que adolescente e mulheres de uma classe menos favorecidas seria o principal público. Mas 49% estão entre 30 e 39 anos, 83% já tinha tido outros filhos e a escolaridade é de que 34% tinham o ensino médio completo”, explicou a coordenadora do Núcleo de Curadoria Especial e Proteção à Família, Ana Cláudia Souza.

Até o presente momento 178 mulheres foram atendidas pelo Programa. Destas, 66 deram continuidade ao processo e apenas 19 deram as crianças para a adoção.

“Durante o processo a equipe multidisciplinar faz todo um trabalho com essa mulher e vê a possibilidade da criança ficar na própria família com um parente que tenha esse desejo. Mas as vezes ela mesmo desiste de dar o filho para adoção”, explica Hélio Bras.

A desistência já aconteceu no último momento e algumas, dessas mulheres, nem tinham preparado o enxoval. Para dar um suporte a Segunda Vara da Infância fez uma parceria com a Secretaria de Assistência Social do Recife para dar apoio à essa mãe. “Trabalhamos com a linha tênue entre o direito da mulher e da criança. E queremos assegurar o melhor para ambas”, pontuou o juiz.

Sobre o processo de adoção, através do Mãe Legal, no máximo em 60 dias o bebê está com uma família. Já quando um bebê é abandonado esse processo é muito mais demorado.

Adoção - Para adotar uma criança, o candidato deve procurar a Vara da Infância e da Juventude da Cidade onde mora. Uma lista com documentos deve ser solicitada para cadastro e logo após, uma entrevista será realizada para avaliar o candidato. Só depois de aprovados, os nomes vão ser incluídos no Cadastro Nacional de Adoção. O processo leva em média um ano.

Projeto Acolher rompe barreiras

Devido ao sucesso do programa Mãe Legal, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) criou o Programa Acolher e pretende implantá-lo em todo o Estado. No entanto, atualmente, apenas as Varas de Jaboatão, Cabo de Santo Agostinho e São Lourenço possuem o serviço. “Estamos trabalhando para que as outras cidades conheçam o trabalho e que se uma mulher manifeste a vontade de dar seu filho para adoção, eles possam encaminhá-la à Justiça, assegurando o acolhimento dela”, informou o coordenador da Infância da Juventude, Paulo Teixeira.

Para disseminar o programa em todo o Estado, no próximo ano serão realizados três grandes eventos nos municípios do Recife e Caruaru e em outra cidade que ainda não foi escolhida (Serra Talhada ou Salgueiro).

O sucesso do Programa Mãe Legal não se restringe a Pernambuco. O Juiz Hélio Bras já palestrou sobre o programa no Espírito Santo e visitará Santa Catarina no próximo mês.


Da Folha de Pernambuco

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